Deserção

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        Deserção

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          Apelação n. 24/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-24-1945-feb · File · 22/02/1945 a 19/03/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Militar declarado desertor por ter-se ausentado do serviço por um período superiora 8 (oito) dias. Em razão disso, o acusado foi condenado pela prática do crime a 9 meses e 22 dias de prisão, como incurso no art. 163, c/c arts. 298 e 42, do Código Penal Militar (1944).

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          Apelação n. 8/1944/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-8-1944-feb · File · 15/12/1944 a 19/09/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Soldado declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior a 8 (oito) dias. Condenado a 3 (três) anos de detenção, como incurso na sanção do art. 163 c/c art. 298 do Código Penal Militar de 1944.

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