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Art. 148, caput, do Código Penal para a Armada (1891)
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- Art. 148, caput, do Código Penal para a Armada (1891)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- TITULO V – DOS CRIMES CONTRA A HONESTIDADE E OS BONS COSTUMES
- LIBIDINAGEM
- Art. 148. Caput. Todo individuo ao serviço da marinha de guerra que attentar contra a honestidade de pessoa de um ou outro sexo por meio de violencia ou ameaças, com o fim de saciar paixões lascivas, ou por depravação moral, ou por inversão de instincto sexual:
- Pena – de prisão com trabalho por um a quatro annos.
- […]
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Art. 148, caput, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 148, caput, do Código Penal para a Armada (1891)
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Termo relacionado
- Crime Militar
- Crime contra a liberdade (DPM)
- Crime sexual (DPM)
- Atentado violento ao pudor
- Art. 233 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 194 do Código Penal Militar (1944)