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Art. 199, caput e § 1º, do Código Penal Militar (1944)
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- Código Penal Militar (1944)
- Art. 199, caput e § 1º, do Código Penal Militar (1944)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- CAPÍTULO II – DO ROUBO E DA EXTORSÃO
- Art. 199. Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça, ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido a impossibilidade de resistência:
- Pena – reclusão, de quatro a dez anos.
- § 1º Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtrair a coisa, emprega violência contra a pessoa ou grave ameaça, afim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.
- […]
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Art. 199, caput e § 1º, do Código Penal Militar (1944)
Art. 199, caput e § 1º, do Código Penal Militar (1944)
Termos equivalentes
Art. 199, caput e § 1º, do Código Penal Militar (1944)
Termos associados
Art. 199, caput e § 1º, do Código Penal Militar (1944)
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- Crime Militar
- Crime contra o patrimônio (DPM)
- Roubo simples (DPM)
- Art. 156 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 242, caput e § 1º, do Código Penal Militar (1969)