Assuntos
- Código Penal Militar
- Código Penal Militar (1944)
- ...
- Art. 244 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 245 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 246 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 247 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 248 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 249 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 25 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 250 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 251 do Código Penal Militar (1944)
- ...
- Art. 11 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 11 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 110 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 110 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 110 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 111 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 111 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 111 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 111, 1º e 4º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 111, 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 112 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 112, caput, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 112, caput, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 112, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 112, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 112, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 112, §§ 3º e 4º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 113 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 113 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 113, caput, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 113, caput, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 113, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 113, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 113, § 3º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 114 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 114 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 114, III e IV, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 114, caput, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 114, § 1º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 114, § 2º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 115 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 115 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 115 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 116 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 116, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 116, 2º e 3º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 116, 4º e 5º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 116, caput, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 116, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 116, §§ 1º e 2º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 117 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 117 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 117, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 117, 2º, 3º, 5º, 6º e 7º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 117, 4º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 117, 8º e parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 118 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 118 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 118 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 119 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 119 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 119 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 12 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 12 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 12 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 120 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 120 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 120, caput, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 120, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 121 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 121 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 121 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 122 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 122 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 122 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 123 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 123 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 123 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 124 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 124 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 124, caput, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 124, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 125 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 125, caput, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 125, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 125, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 125, § 3º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 125, § 4º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 125, § 5º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 125, § 6º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 126 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 126, caput, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 126, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 126, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 126, § 3º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 127 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 127 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 127, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 127, 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 128 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 128 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 128, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 128, 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 129 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 129 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 129 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 13 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 13 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 13 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 130 do Código Penal Militar (1944)
Resultados 201 até 300 de 3554
Art. 248 do Código Penal Militar (1944)
- Código Penal Militar
- Código Penal Militar (1944)
- Art. 248 do Código Penal Militar (1944)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Art. 248. Obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em militar ou assemelhado, no exercício da função:
- Pena – reclusão, de dois a cinco anos.
- Parágrafo único. Se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao militar ou assemelhado, a pena é aumentada de um têrço.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Art. 248 do Código Penal Militar (1944)
Art. 248 do Código Penal Militar (1944)
Termos equivalentes
Art. 248 do Código Penal Militar (1944)
Termos associados
Art. 248 do Código Penal Militar (1944)
0 Resultados para Art. 248 do Código Penal Militar (1944)
Mais recente
Não encontramos nenhum resultado para a sua pesquisa.
Exportar
- SKOS
Resultados
- 0
Termo geral
- Código Penal Militar (1944)
Sem termos específicos
- 0
Termo relacionado
- Crime Militar
- Crime contra a administração militar
- Crime praticado por particular contra a administração militar
- Tráfico de influência (DPM)
- Aumento da pena
- Art. 336 do Código Penal Militar (1969)