Art. 30, caput, I, do Código Penal Militar (1969)

Área de elementos

Taxonomia

Assuntos

Código

Nota(s) de âmbito

  • Art. 30. Diz-se o crime:

  • Crime consumado

  • I - consumado, quando nêle se reúnem todos os elementos de sua definição legal;

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

    Termos hierárquicos

    Art. 30, caput, I, do Código Penal Militar (1969)

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      Termos equivalentes

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        Termos associados

        Art. 30, caput, I, do Código Penal Militar (1969)

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        Autos findos n. 412/1989
        BR DFSTM 002-001-001-002-412/1989 · Processo. · 30/06/1987 a 10/04/1989
        Parte de Justiça Militar da União

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         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 732/1988
        BR DFSTM 002-001-001-002-732/1988 · Processo. · 03/08/1987 a 09/06/1988
        Parte de Justiça Militar da União

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         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*