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Art. 36 do Código Penal para a Armada (1891)
- Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 36 do Código Penal para a Armada (1891)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Art. 36. No crime de deserção são ainda circumstancias aggravantes:
- § 1º Ser a deserção realizada em paiz estrangeiro ou para elle;
- § 2º Levar o criminoso comsigo armas, ou qualquer objecto de propriedade nacional, ou subtrahido a camarada ou companheiro de serviço;
- § 3º Apoderar-se de embarcação da Armada para realizar o seu intento.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Art. 36 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 36 do Código Penal para a Armada (1891)
Termos equivalentes
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- Crime Militar
- Crime contra o serviço militar e o dever militar
- Deserção
- Deserção, conceito, especificidade
- Agravante especial
- Art. 63 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 189, II, do Código Penal Militar (1969)