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Art. 62, § 2º, do Código Penal Militar (1944)
- Código Penal Militar
- Código Penal Militar (1944)
- Art. 62, § 2º, do Código Penal Militar (1944)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Art. 62 […] § 2º Se o agente quis participar de crime menos grave, a pena é diminuida de um têrço até a metade, não podendo, porém, ser inferior ao mínimo da cominada ao crime cometido.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Art. 62, § 2º, do Código Penal Militar (1944)
Art. 62, § 2º, do Código Penal Militar (1944)
Termos equivalentes
Art. 62, § 2º, do Código Penal Militar (1944)
Termos associados
Art. 62, § 2º, do Código Penal Militar (1944)
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- Partícipe do crime
- Atenuação da pena
- Art. 53, § 3º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 57 do Código Penal para a Armada (1891)