16 Results for Art. 130 do Código Penal Militar (1944)

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Autos findos n. 1.407/1970

BR DFSTM 002-001-001-002-1407/1970
File
26/12/1966 a 07/01/1971

Part of Justiça Militar da União

Execução de Sentença referente a condenado de motim com tentativa de abandonar o CT "Paraíba" com o objetivo de comparecer coletivamente ao Sindicato dos Metalúrgicos, ocorrido no dia 27 de março de 1964.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)

Apelação n. 34.795/1965

BR DFSTM 002-002-001-005-001-34795/1965
File
14/04/1965 a 26/09/1973

Part of Justiça Militar da União

Na madrugada de 11 para 12 de setembro de 1963, ocorreu na Capital Federal, Brasília, um movimento armado, cujo episódio ficou conhecido como Revolta dos Sargentos.Consta da denúncia que os fatos delituosos e que deram origem ao movimento de rebel...

Ministério da Aeronáutica*

Apelação n. 35.125/1965

BR DFSTM 002-002-001-005-001-35125/1965
File
07/12/1965 a 20/06/1966

Part of Justiça Militar da União

Um grupo de vinte e oito sargentos e suboficiais da Marinha foram denunciados por terem, em 25 de março de 1964, comparecido voluntariamente ao Sindicato dos Metalúrgicos, onde marinheiros e fuzileiros encontravam-se praticando o crime de motim, e...

1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 832/1975

BR DFSTM 002-001-001-002-832/1975
File
10/05/1969 a 15/10/1975

Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença de ex militar, na cidade do Rio de Janeiro, em 10 de maio de 1968.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)

Autos findos n. 1.458/1975

BR DFSTM 002-001-001-002-1458/1975
File
24/07/1974 a 19/01/1976

Part of Justiça Militar da União

O militar foi acusado de participação motim do sargentos de brasília de 12/07/1963, foi condendo a 10 anos de reclusão tendo sua pena reduziada a 8 anos e por fim conseguiu o livrameno condicional.

Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)

Autos Findos n. 546/1968

BR DFSTM 002-001-001-002-546/1968
File
10/04/1956 a 01/07/1968

Part of Justiça Militar da União

O processo baseia-se no pedido do advogado Paulo Itaguahi da Silva à Auditoria da 8ª Região no que tange a exceção de incompetência dessa Auditoria para julgar o processo de seu cliente Haroldo Coimbra Velloso.

Auditoria da 8ª Região Militar (PI, MA, PA, AM e AC)

Recurso Criminal n. 5.370-6/1980

BR DFSTM 002-002-001-005-002-5370-6-1980
File
13/01/1964 a 13/09/1976

Part of Justiça Militar da União

Recurso Criminal impetrado pelo Ministério Público Militar contra o Despacho do Exmo. Sr. Juiz-Auditor da 2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM, de 9 de janeiro de 1980, que declarou extinta a punibilidade, pela anistia, de João Gomes Bezerril e outro...

Autos findos n. 985/1975