Crime contra a autoridade ou disciplina militar

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          Autos findos n. 137/1983
          BR DFSTM 002-001-001-002-137/1983 · Processo. · 13/08/1982 a 17/03/1983
          Parte de Justiça Militar da União

          Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de ex-soldado que se apropriou de fardamento, documento e objetos de militar, para se passar po cabo, em Minas Gerais.

          Ministério do Exército*
          Apelação n. 25.159/1954
          BR DFSTM 002-002-001-005-001-25159/1954 · Processo. · 22/01/1953 a 07/01/1971
          Parte de Justiça Militar da União

          Sob a orientação intelectual de Dinarco Reis e outros, bem como com a participação material, os envolvidos no processo são acusados de fazerem parte de uma empresa comum e sistemática de agitação e subversão da disciplina nos quartéis e nos componentes das diversas corporações militares ou militarizadas da 4ª Região Militar. Com esse intuito, articularam um comitê de zona em Belo Horizonte para o compartilhamento de ideias comunistas.

          Auditoria da 4ª Região Militar (MG)*
          Autos findos n. 1.317/1983
          BR DFSTM 002-001-003-003-1317/1983 · Processo. · 29/11/1977 a 02/01/1984
          Parte de Justiça Militar da União

          Civis investigados sobre distribuição de panfletos e realização do III Encontro Nacional de Estudantes na UFMG em Belo Horizonte em 04 de junho de 1977.

          Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
          Autos findos n. 694/1989
          BR DFSTM 002-001-001-002-694/1989 · Processo. · 08/11/1988 a 24/06/1991
          Parte de Justiça Militar da União

          Civil acusado de uso indevido de uniforme em Belo Horizonte em agosto de 1988.

          Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*