TE Aliciação para motim ou revolta

TE Amotinamento

TE Apologia de fato criminoso ou do seu autor

TE Arrebatamento de preso ou internado

TE Conspiração

TE Despojamento desprezível

TE Desrespeito a comandante, oficial general ou oficial de serviço

TE Evasão de preso ou internado

TE Fuga de preso ou internado

TE Incitamento

TE Insubordinação

TE Motim

TE Omissão de lealdade militar

TE Resistência mediante ameaça ou violência

TE Responsabilidade de participe ou de oficial

TE Revolta

TE Usurpação, excesso, abuso de autoridade

TR Art. 149, caput, do Código Penal Militar (1969)

TR Art. 130 do Código Penal Militar (1944)

TR Art. 149, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)

TR Art. 150 do Código Penal Militar (1969)

TR Art. 93 do Código Penal para a Armada (1891)

TR Art. 90 do Código Penal para a Armada (1891)

TR Art. 91 do Código Penal para a Armada (1891)

TR Art. 92 do Código Penal para a Armada (1891)

TR Art. 131 do Código Penal Militar (1944)

TR Art. 151 do Código Penal Militar (1969)

TR Art. 152 do Código Penal Militar (1969)

TR Art. 132 do Código Penal Militar (1944)

TR Art. 87 do Código Penal para a Armada (1891)

TR Art. 88 do Código Penal para a Armada (1891)

TR Art. 89 do Código Penal para a Armada (1891)

TR Art. 153 do Código Penal Militar (1969)

TR Art. 154 do Código Penal Militar (1969)

TR Art. 133 do Código Penal Militar (1944)

TR Art. 80 do Código Penal para a Armada (1891)

TR Art. 155 do Código Penal Militar (1969)

TR Art. 134 do Código Penal Militar (1944)

TR Art. 156 do Código Penal Militar (1969)

TR Art. 135 do Código Penal Militar (1944)

TR Art. 157 do Código Penal Militar (1969)

TR Art. 136 do Código Penal Militar (1944)

TR Art. 96 do Código Penal para a Armada (1891)

TR Art. 158 do Código Penal Militar (1969)

TR Art. 137 do Código Penal Militar (1944)

TR Art. 159 do Código Penal Militar (1969)

TR Art. 138 do Código Penal Militar (1944)

TR Art. 160, caput, do Código Penal Militar (1969)

TR Art. 139, caput, do Código Penal Militar (1944)

TR Art. 160, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)

TR Art. 139, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)

TR Art. 161 do Código Penal Militar (1969)

TR Art. 140, caput, do Código Penal Militar (1944)

TR Art. 78 do Código Penal para a Armada (1891)

TR Art. 162 do Código Penal Militar (1969)

TR Art. 140, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)

TR Art. 141 do Código Penal Militar (1944)

TR Art. 94 do Código Penal para a Armada (1891)

TR Art. 95 do Código Penal para a Armada (1891)

TR Art. 129 do Código Penal para a Armada (1891)

TR Art. 130 do Código Penal para a Armada (1891)

TR Art. 188 do Código Penal para a Armada (1891)

TR Art. 164 do Código Penal Militar (1969)

TR Art. 142 do Código Penal Militar (1944)

TR Art. 165 do Código Penal Militar (1969)

TR Art. 143 do Código Penal Militar (1944)

TR Art. 100 do Código Penal para a Armada (1891)

TR Art. 166 do Código Penal Militar (1969)

TR Art. 144 do Código Penal Militar (1944)

TR Art. 141 do Código Penal para a Armada (1891)

TR Art. 167 do Código Penal Militar (1969)

TR Art. 145 do Código Penal Militar (1944)

TR Art. 108 do Código Penal para a Armada (1891)

TR Art. 168 do Código Penal Militar (1969)

TR Art. 146 do Código Penal Militar (1944)

TR Art. 110 do Código Penal para a Armada (1891)

TR Art. 169 do Código Penal Militar (1969)

TR Art. 147 do Código Penal Militar (1944)

TR Art. 109 do Código Penal para a Armada (1891)

TR Art. 170 do Código Penal Militar (1969)

TR Art. 148 do Código Penal Militar (1944)

TR Art. 111 do Código Penal para a Armada (1891)

TR Art. 163 do Código Penal Militar (1969)

TR Art. 171 do Código Penal Militar (1969)

TR Art. 149, caput, do Código Penal Militar (1944)

TR Art. 115 do Código Penal para a Armada (1891)

TR Art. 172 do Código Penal Militar (1969)

TR Art. 149, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)

TR Art. 173 do Código Penal Militar (1969)

TR Art. 150 do Código Penal Militar (1944)

TR Art. 112 do Código Penal para a Armada (1891)

TR Art. 151 do Código Penal Militar (1944)

TR Art. 113 do Código Penal para a Armada (1891)

TR Art. 175 do Código Penal Militar (1969)

TR Art. 152 do Código Penal Militar (1944)

TR Art. 114 do Código Penal para a Armada (1891)

TR Art. 176 do Código Penal Militar (1969)

TR Art. 153 do Código Penal Militar (1944)

TR Art. 177 do Código Penal Militar (1969)

TR Art. 154 do Código Penal Militar (1944)

TR Art. 101 do Código Penal para a Armada (1891)

TR Art. 102 do Código Penal para a Armada (1891)

TR Art. 178 do Código Penal Militar (1969)

TR Art. 155 do Código Penal Militar (1944)

TR Art. 103 do Código Penal para a Armada (1891)

TR Art. 104 do Código Penal para a Armada (1891)

TR Art. 105 do Código Penal para a Armada (1891)

TR Art. 106 do Código Penal para a Armada (1891)

TR Art. 79, 2º, do Código Penal para a Armada (1891)

TR Art. 179 do Código Penal Militar (1969)

TR Art. 156 do Código Penal Militar (1944)

TR Art. 180 do Código Penal Militar (1969)

TR Art. 157 do Código Penal Militar (1944)

TR Art. 107 do Código Penal para a Armada (1891)

TR Art. 181 do Código Penal Militar (1969)

TR Art. 182 do Código Penal Militar (1969)

TR Art. 158 do Código Penal Militar (1944)