Crime contra a autoridade ou disciplina militar

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          Apelação n. 2.963/1933
          BR DFSTM 002-002-002-005-001-2963/1933 · Processo. · 20/12/1932 a 16/01/1934
          Parte de Justiça Militar da União

          Aos 29 de novembro de 1932, no Xadrez do 2º R.A.M., no Curato de Santa Cruz, um cabo foge da prisão onde se encontrava em cumprimento de pena.
          Encontrava-se preso por ter desertado, em 8 de outubro de 1932, do Grupo Major Aleixo, em operações de guerra no Estado de São Paulo.

          Supremo Tribunal Militar
          Recurso Criminal n. 3.406/1951
          BR DFSTM 002-002-001-005-002-3406/1951 · Processo. · 26/11/1951,27/03/1952
          Parte de Justiça Militar da União

          Aos dias 19 de novembro de 1951, na base aérea de Santa Cruz, no então Distrito Federal, o 3º Sargento Ivan Ayran Pereira foi preso em flagrante pelo crime de insubordinação contra o tenente Genis Almeida.
          O acusado foi enquadrado no art. 141 do Código Penal Militar e obteve alvará de soltura no julgamento, no dia 27 de novembro do mesmo ano, por decisão unânime , por entendimento de constituir mera transgressão militar e não crime de desacato.
          O promotor Paulo Whitaker entrou com recurso que foi negado pelo tribunal.