Crime contra a autoridade ou disciplina militar

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        Crime contra a autoridade ou disciplina militar

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          3 Archival description results for Crime contra a autoridade ou disciplina militar

          Apelação n. 14/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-14-1945-feb · File · 28/11/1944 a 19/03/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Soldado acusado de desobedecer seu superior após ser advertido para que assumisse atitude militar e tomasse posição de sentido, recusando-se a fazer. Em razão disso, foi condenado pela prática do crime. O fato ocorreu no Acampamento do 11º Regimento de Infantaria, em San Rosore, Pisa.

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          Apelação n. 4/1944/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-4-1944-feb · File · 24/11/1944 a 19/03/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Soldado condenado em primeira instância como incurso nas penas dos artigos 227 e 154, combinados com os artigos 66, 314 e 42, tudo do Código Penal Militar de 1944. Em grau de apelação ocorre a absolvição do crime previsto no art. 227 e confirmação da sentença em relação à condenação pelo crime previsto no art.154, combinado com os artigos 314 e 42 do referido Código.

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