Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967 (LSN)

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  • Lei de Segurança Nacional (LSN)

  • Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social e dá outras providências.

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    Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967 (LSN)

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        23 Archival description results for Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967 (LSN)

        Apelação n. 36.149/1972
        Apelação n. 36.149/1972
        BR DFSTM 002-002-003-003-001-36149/1972 · File · 30/10/1964 a 30/03/1973
        Part of Justiça Militar da União

        Apelação à decisão do processo onde civis e militares foram acusados de, durante vários meses, anteriormente a 1º (primeiro) de abril de 1964, exercerem atividades subversivas junto aos sargentos do Exército, pela doutrinação política e ideológica, fazendo propaganda, aliciando e incitando militares, principalmente pela chamada “Frente de Mobilização Popular”, objetivando implantar no país um regime social e político contrário à ordem legal e constitucional.

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        Autos findos n. 965/1975
        BR DFSTM 002-001-003-003-965/1975 · File · 11/04/1972 a 15/12/1975
        Part of Justiça Militar da União

        Solicitação de execução de sentença de civil na cidade do Rio de Janeiro em 06/06/1972. Alvará de soltura na cidade do Rio de Janeiro em 06/10/1972.

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        Autos findos n. 108/1974
        BR DFSTM 002-001-003-003-108/1974 · File · 02/01/1970 a 10/01/1974
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença de livramento condicional de civil na cidade de Belém em 04/03/1970.

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        Apelação n. 38.684/1973
        BR DFSTM 002-002-003-003-001-38684/1973 · Processo · 02/10/1969 a 11/05/1978
        Part of Justiça Militar da União

        Instaurado a fim de apurar atividades subversivas por parte de elementos ligados ao Grupo Carlos Marighella. Verifica-se que os fatos apurados constituem crimes capitulados na Lei de Segurança Nacional.

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        Autos findos n. 178/1968
        BR DFSTM 002-001-003-003-178/1968 · File · 01/03/1967 a 09/02/1968
        Part of Justiça Militar da União

        Inquérito policial-militar movido por prisão por porte de bilhete com conteúdo suspeito, em Ijuí, RS, na data de 26 de fevereiro de 1967.

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        Autos findos n. 380/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-380/1979 · File · 06/03/1974 a 23/04/1979
        Part of Justiça Militar da União

        Requerimento de livramento condicional de civil em cumprimento de pena por crime contra a Lei de Segurança Nacional, em São Paulo.

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        Autos findos n. 481/1970
        BR DFSTM 002-001-003-003-481/1970 · File · 05/09/1969 a 11/03/1970
        Part of Justiça Militar da União

        Civil acusado de posse de material subversivo e relacionado ao funcionamento de reuniões do PCB em Curitiba em 05 de setembro de 1969.

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        Autos findos n. 72/1974
        BR DFSTM 002-001-003-003-72/1974 · File · 07/05/1969 a 10/01/1974
        Part of Justiça Militar da União

        Civil sentenciado por relações com o movimento revolucionário no estado do Amazonas recebe benefício de livramento condicional.
        Belém 1969

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        Autos findos n. 200/1984
        BR DFSTM 002-001-003-003-200/1984 · File · 16/07/1970 a 16/02/1984
        Part of Justiça Militar da União

        Inquérito Policial Militar instaurado para apurar a existência de estruturas consideradas subversivas na Secretaria de Educação e Cultura do Estado da Bahia.

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        Autos findos n. 86/1974
        BR DFSTM 002-001-003-003-86/1974 · File · 19/01/1970 a 10/01/1974
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença de civil preso após escrever em prédio público expressões ofensivas às autoridades constituídas na cidade de Belém em 1970

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        Autos findos n. 457/1970
        BR DFSTM 002-001-003-003-457/1970 · File · 06/02/1970 a 10/06/1970
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença de civil acusado de publicação e distribuição de boletins de propaganda comunista e participação do Comitê Municipal do PCB em Erexim-RS em 06 de fevereiro de 1970.

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        Autos findos n. 426/1970
        BR DFSTM 002-001-003-003-726/1970 · File · 06/02/1970 a 10/06/1970
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença de civil acusado de distribuição de propaganda comunista, ofensas às autoridades constituídas e participação do Comitê Municipal do PCB em Erexim-RS em 06 de fevereiro de 1970.

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        Autos findos n. 109/1974
        BR DFSTM 002-001-003-003-109/1974 · File · 02/01/1970 a 10/01/1974
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença de livramento de condicional de civil na cidade de Belém em 04/03/1970.

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        Autos findos n. 111/1974
        BR DFSTM 002-001-003-003-111/1974 · File · 02/01/1970 a 10/01/1974
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença de livramento de condicional de civil na cidade de Belém em 04/03/1970.

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        Autos findos n. 110/1974
        BR DFSTM 002-001-003-003-110/1974 · File · 02/01/1970 a 10/01/1974
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença de livramento de condicional de civil na cidade de Belém em 04/03/1970.

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        Autos findos n. 528/1970
        BR DFSTM 002-001-003-003-528/1970 · File · 25/03/1968 a 10/06/1970
        Part of Justiça Militar da União

        Sindicância instaurada para investigar panfletagem em escola na cidade do Rio de Janeiro em 28/04/1970.

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        Autos findos n. 114/1974
        BR DFSTM 002-001-003-003-114/1974 · File · 13/03/1972 a 10/01/1974
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença de livramento de condicional de civil na cidade de Belém em 07/04/1972.

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        Autos findos n. 601/1970
        BR DFSTM 002-001-003-003-601/1970 · File · 15/04/1970 a 05/08/1970
        Part of Justiça Militar da União

        Pedido de livramento condicional de um civil acusado de subversão em Bagé Rio Grande do Sul.

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