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Art. 29, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
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- Art. 29, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Art. 29. […] § 2º A omissão é relevante como causa quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; a quem, de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado; e a quem, com seu comportamento anterior, criou o risco de sua superveniência.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Art. 29, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
Art. 29, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
Termos equivalentes
Art. 29, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
Termos associados
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Termo geral
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Sem termos específicos
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Termo relacionado
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- Nexo de causalidade
- Crime omissivo impróprio