Art. 37, caput, do Código Penal Militar (1944)

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Nota(s) de âmbito

  • Art. 37. Não excluem a responsabilidade penal:

  • I – a emoção ou a paixão;

  • II – a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.

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