Crime contra a autoridade ou disciplina militar

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Crime contra a autoridade ou disciplina militar

BT Direito Penal Militar

Crime contra a autoridade ou disciplina militar

NT Aliciação para motim ou revolta
NT Amotinamento
NT Apologia de fato criminoso ou do seu autor
NT Arrebatamento de preso ou internado
NT Conspiração
NT Despojamento desprezível
NT Desrespeito a comandante, oficial general ou oficial de serviço
NT Evasão de preso ou internado
NT Fuga de preso ou internado
NT Incitamento
NT Insubordinação
NT Motim
NT Omissão de lealdade militar
NT Resistência mediante ameaça ou violência
NT Responsabilidade de participe ou de oficial
NT Revolta
NT Usurpação, excesso, abuso de autoridade

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Crime contra a autoridade ou disciplina militar

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Crime contra a autoridade ou disciplina militar

RT Art. 149, caput, do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 130 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 149, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 150 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 93 do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 90 do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 91 do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 92 do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 131 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 151 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 152 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 132 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 87 do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 88 do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 89 do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 153 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 154 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 133 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 80 do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 155 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 134 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 156 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 135 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 157 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 136 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 96 do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 158 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 137 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 159 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 138 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 160, caput, do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 139, caput, do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 160, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 139, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 161 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 140, caput, do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 78 do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 162 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 140, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 141 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 94 do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 95 do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 129 do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 130 do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 188 do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 164 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 142 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 165 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 143 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 100 do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 166 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 144 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 141 do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 167 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 145 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 108 do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 168 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 146 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 110 do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 169 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 147 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 109 do Código Penal para a Armada (1891)
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RT Art. 149, caput, do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 115 do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 172 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 149, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 173 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 150 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 112 do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 151 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 113 do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 175 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 152 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 114 do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 176 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 153 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 177 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 154 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 101 do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 102 do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 178 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 155 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 103 do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 104 do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 105 do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 106 do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 79, 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 179 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 156 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 180 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 157 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 107 do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 181 do Código Penal Militar (1969)
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Autos findos n. 91/1976

BR DFSTM 002-001-001-002-91/1976 · File · 28/07/1975 a 15/03/1976

Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença afim de extinguir a punibilidade de ex militar na cidade de Santa Maria em 10/12/1975.

Untitled

Inquérito Policial Militar n. 102/64

BR DFSTM 002-001-003-001-102/1964 · Peça · 18/05/1964 a 11/05/1966

Part of Justiça Militar da União

IPM mandado instaurar no QG da 5ª Zona Aérea para apurar atividades subversivas em que figuram como indiciados o Brigadeiro do Ar Othelo da Rocha Ferraz e diversos oficiais superiores, capitães, tenentes e graduados da FAB, e o civil Leonel de Moura Brizola.
Todos os indiciados eram partidários do governo deposto de João Goulart e, sob a liderança do Brigadeiro, entre 31 de março e 2 de abril de 1964, exerceram atividades contrárias ao movimento revolucionário de abril, culminando com o apoio à resistência armada oferecida pelo General Ladário, então no Comando do III Exército.

Untitled

Autos findos n. 360/1970

BR DFSTM 002-001-001-002-360/1970 · File · 18/12/1957 a 15/04/1970

Part of Justiça Militar da União

Execução de Sentença de militar acusado de amotinamento em Porto Alegre em 18 de dezembro de 1957.

Untitled

Autos findos n. 1.433/1947

BR DFSTM 002-001-001-002-1433/1947 · File · 16/02/1944 a 14/12/1945

Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Porto Alegre em 18/05/1945.

Untitled

Autos findos n. 453/1970

BR DFSTM 002-001-001-002-453/1970 · File · 11/12/1969 a 10/06/1970

Part of Justiça Militar da União

Solicitação de indulto de militar em Porto Alegre em 10/12/1969.

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Art. 130 do Código Penal Militar (1944)
Art. 149, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
Art. 150 do Código Penal Militar (1969)
Art. 93 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 90 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 91 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 92 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 131 do Código Penal Militar (1944)
Art. 151 do Código Penal Militar (1969)
Art. 152 do Código Penal Militar (1969)
Art. 132 do Código Penal Militar (1944)
Art. 87 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 88 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 89 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 153 do Código Penal Militar (1969)
Art. 154 do Código Penal Militar (1969)
Art. 133 do Código Penal Militar (1944)
Art. 80 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 155 do Código Penal Militar (1969)
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Art. 156 do Código Penal Militar (1969)
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Art. 96 do Código Penal para a Armada (1891)
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Art. 154 do Código Penal Militar (1944)
Art. 101 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 102 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 178 do Código Penal Militar (1969)
Art. 155 do Código Penal Militar (1944)
Art. 103 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 104 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 105 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 106 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 79, 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 179 do Código Penal Militar (1969)
Art. 156 do Código Penal Militar (1944)
Art. 180 do Código Penal Militar (1969)
Art. 157 do Código Penal Militar (1944)
Art. 107 do Código Penal para a Armada (1891)
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