Assuntos
- Crime contra a incolumidade pública (DPM)
- Crime de perigo comum (DPM)
- ...
- Fuga após acidente de trânsito
- Incêndio (crime militar)
- Incêndio culposo (DPM)
- Inundação (crime militar)
- Perigo de inundação (crime militar)
- Perigo resultante de violação de regra de trânsito
- Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro
- Art. 211 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 211, caput, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 211, § 1º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 211, § 2º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 212 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 212 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 213 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 213 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 214 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 214 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 215 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 215 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 216 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 216 do Código Penal Militar (1969)
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- Art. 22 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 22 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 22 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 220 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 220 do Código Penal Militar (1969)
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- Art. 229, caput, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 229, § 1º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 229, §§ 2º e 3º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 23 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 23 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 23, I, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 23, II, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 230 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 231 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 231, caput, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 231, § 1º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 231, § 2º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 232 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 233 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 234 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 234 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 235 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 236 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 24 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 243 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 244 do Código Penal Militar (1944)
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