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    Roubo simples (DPM)

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              Roubo simples (DPM)

              • RT Art. 199, caput e § 1º, do Código Penal Militar (1944)

              • RT Art. 156 do Código Penal para a Armada (1891)

              • RT Art. 242, caput e § 1º, do Código Penal Militar (1969)

              • RT Art. 202 do Código Penal Militar (1944)

              • RT Art. 247 do Código Penal Militar (1969)

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              • Art. 199, caput e § 1º, do Código Penal Militar (1944)
              • Art. 156 do Código Penal para a Armada (1891)
              • Art. 242, caput e § 1º, do Código Penal Militar (1969)
              • Art. 202 do Código Penal Militar (1944)
              • Art. 247 do Código Penal Militar (1969)
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