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- 1ª Auditoria da 1ª DIE/FEB, documento administrativo
- 2ª Auditoria da 1ª DIE, documento administrativo
- Abandono de Posto
- Abandono de cargo (DPM)
- Abandono de comboio
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- Agravo de pena
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- Art. 32 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 22 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 11 do Código Penal para a Armada (1891)