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Dissemination of the Memory of the Military Justice of the Union
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Direito Penal Militar
Crime Militar
Crime contra a pessoa (DPM)
Periclitação da vida ou da saúde (DPM)
Abandono de pessoa
Maus tratos
Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 19
Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 49
Falso Testemunho e Denúncia Falsa
Crimes contra o serviço militar e o dever militar
Crime de contrabando
Constituição Federal, de 10 de Novembro de 1937 - Art.101
Reorganização de Partido Político Dissolvido
Crime contra a liberdade individual
Decreto-Lei n. 869, de 18 de novembro de 1938, art. 2º, inciso IX
Crime contra a economia popular
Gerência fraudulenta
Decreto-Lei Nº 5.428, de 27 de Abril de 1943
Crimes contra o patrimônio
Falsidade (DPM)
Uso de documento pessoal alheio
Violação do dever funcional com o fim de lucro
Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação
Violação de sigilo de proposta de concorrência (DPM)
Aplicação ilegal de verba ou dinheiro
Abuso de confiança ou boa-fé
Patrocínio indébito
Subtração ou Inutilização de Livro, Processo ou Documento
Inutilização de edital ou de sinal oficial (DPM)
Corrupção ativa de intérprete
Corrupção ativa de testemunha
Desobediência a decisão judicial
Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945), acórdão, empate.
Propaganda, ilegalidade.
Espionagem, sentença absolutória.
Condenação, alteração da sentença, acórdão
Navio mercante, sabotagem, tentativa.
Livramento condicional, inaplicabilidade
Decreto-Lei n. 869, de 18 de novembro de 1938, art. 4º, §1º
Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 12, inciso II
Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 45, inciso I
Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 332
Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 318
Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 317
Código Penal Militar de 1944 (Decreto-Lei n. 6.227, de 24 de janeiro de 1944), art. 302, n. III
Doença Mental
Vazamento de informações
Violação de sigilo bancário e fiscal
Juntada de documentação original
prazo legal de juntada
Necessidade de apuração dos fatos
Anulação de Decisão
Vazamento de informações bancárias
Interrogatório
Qualificação
Liminar
Intimação a advogado
Princípio da autoincriminação
Liberdade
Crimes contra a saúde
Indeferimento*
Cerceamento da defesa
Constituição Federal
CF/1967, art. 153
Constituição Federal, referência
Lei
Pedido de soltura
Pedido de Extinção da Punibilidade por Prescrição
Pedido de liberdade condicional
Código Penal Militar de 1969 (Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969), art
Sursis, condição, cumprimento
Requerimento
Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 84
Pena-base, definição
Pena alternativa
Militância política
Prisão em flagrante, isenção
Investigação
Extorsão
Concurso Público
Colisão de veículos
Decreto n. 90.608, de 4 de dezembro de 1984, art. 13
Atenuante de pena
Estelionato
Desacato a Superior*
Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, art. 121
Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, art. 171
Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, art. 94
Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, art. 27
Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, art. 72
Crime de desobediência
Liberdade Condicional
Movimento Revolucionário 8 de Outubro - MR-8
Apropriação indébita
Incêndio
Furto qualificado
Acidente
Coisa de pequeno valor
Devolução de objetos
Militar
Latrocínio
Decreto Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 16
Decreto Lei n. 5.353, de 29 de março de 1943, art. 5
Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 27
Receptação (DPM)
Armamento militar
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