Abuso de autoridade

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Recurso Criminal n. 48/1922

Coronel Antenor Santa Cruz Pereira de Abreu denunciado pelo Major Achilles Mariano de Azevedo por ter praticado, entre outros atos criminosos, abuso de autoridade contra ele.

Conselho de Justiça Militar

Autos findos n. 393/1981

Representação de preso político contra chefe de disciplina da Penitenciária de Linhares, por abuso de autoridade, em 07 de janeiro de 1981.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*