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Art. 20 do Código Penal Militar (1969)
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Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Crimes praticados em tempo de guerra
- Art. 20. Aos crimes praticados em tempo de guerra, salvo disposição especial, aplicam-se as penas cominadas para o tempo de paz, com o aumento de um têrço.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Art. 20 do Código Penal Militar (1969)
Art. 20 do Código Penal Militar (1969)
Termos equivalentes
Art. 20 do Código Penal Militar (1969)
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