Assuntos
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Art. 383 do Código Penal Militar (1969)
- Código Penal Militar
- Código Penal Militar (1969)
- Art. 383 do Código Penal Militar (1969)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- CAPÍTULO VIII – DO DANO
- Dano especial
- Art. 383. Praticar ou tentar praticar qualquer dos crimes definidos nos arts. 262, 263, §§ 1º e 2º, e 264, em benefício do inimigo, ou comprometendo ou podendo comprometer a preparação, a eficiência ou as operações militares:
- Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.
- Modalidade culposa
- Parágrafo único. Se o crime é culposo:
- Pena - detenção, de quatro a dez anos.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Art. 383 do Código Penal Militar (1969)
Art. 383 do Código Penal Militar (1969)
Termos equivalentes
Art. 383 do Código Penal Militar (1969)
Termos associados
Art. 383 do Código Penal Militar (1969)
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Termo geral
- Código Penal Militar (1969)
Sem termos específicos
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Termo relacionado
- Crime militar em tempo de guerra
- Favorecimento ao inimigo
- Dano especial
- Crime culposo
- Art. 307 do Código Penal Militar (1944)