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Art. 410 do Código Penal Militar (1969)
- Código Penal Militar
- Código Penal Militar (1969)
- Art. 410 do Código Penal Militar (1969)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Art. 410. Êste Código entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1970.
- Brasília, 21 de outubro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
- AUGUSTO HAMANN RADEMAKER GRUNEWALD
- AURÉLIO DE LYRA TAVARES
- MÁRCIO DE SOUZA E MELLO
- LUÍS ANTÔNIO DA GAMA E SILVA
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Art. 410 do Código Penal Militar (1969)
Art. 410 do Código Penal Militar (1969)
Termos equivalentes
Art. 410 do Código Penal Militar (1969)
Termos associados
Art. 410 do Código Penal Militar (1969)
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Termo geral
- Código Penal Militar (1969)
Sem termos específicos
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Termo relacionado
- Código Penal Militar (1969)
- Vigência
- Vacatio legis
- Art. 325 do Código Penal Militar (1944)