Apelação impetrada por militares condenados sob a acusação de envolvimento no movimento revolucionário ocorrido no estado de Pernambuco em 24 de novembro de 1935.
Levante do 29º Batalhão de Caçadores (Recife, 1935).
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Termos hierárquicos
Crime contra a autoridade ou disciplina militar
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Termos equivalentes
Crime contra a autoridade ou disciplina militar
Termos associados
Crime contra a autoridade ou disciplina militar
TR Art. 149, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 160, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 139, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 140, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 149, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)