Crimes contra o Estado e a Ordem Política e Social

Taxonomy

Code

Scope note(s)

Source note(s)

Display note(s)

Hierarchical terms

Crimes contra o Estado e a Ordem Política e Social

Equivalent terms

Crimes contra o Estado e a Ordem Política e Social

Associated terms

Crimes contra o Estado e a Ordem Política e Social

1 Results for Crimes contra o Estado e a Ordem Política e Social

1 results directly related Exclude narrower terms

Habeas Corpus Nº 27.429/1964

O advogado, Dr. Juarez A. A. de Alencar, solicitou, por meio deste Habeas Corpus, a revogação da prisão preventiva do paciente Enio Sandoval Peixoto, decretada pelo Dr. José Tinoco Barreto, Auditor da 2ª Auditoria de Guerra, pelos seguintes motivo...