- BR DFSTM 002-001-001-002-395/1979
- File
- 07/02/1979 a 23/04/1979
Part of Justiça Militar da União
Solicitação de devolução de revólver pertencente à batalhão na cidade de São Paulo em 02/02/1979.
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
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- Art. 250 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 238 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 233 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 185 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 203 do Código Penal Militar (1969)
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- Art. 142 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 7º, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 9º, caput, II, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 9º, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 15 do Código Penal Militar (1969)
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- Art. 26, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- Código penal militar (1969), previsão
- Art. 29, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
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- Art. 31 do Código Penal Militar (1969)
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- Art. 112, §§ 3º e 4º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 113, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
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- Art. 303, §§ 3º e 4º, do Código Penal Militar (1969)
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- Art. 370 do Código Penal Militar (1969)
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- BR DFSTM 002-001-001-002-472/1979
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- 08/02/1979 a 22/05/1979
Part of Justiça Militar da União
Devolução de veículo pela polícia na cidade de São Paulo em 1979
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-1315/1979
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- 09/07/1979 a 15/01/1980
Part of Justiça Militar da União
Solicitação de devolução de arma do Banco do Estado de São Paulo S/A. apreendida em poder de indiciados como incursos na Lei de Segurança Nacional.
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
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