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              Incêndio (crime militar)

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              • TR Art. 216 do Código Penal Militar (1944)

              • TR Art. 132 do Código Penal para a Armada (1891)

              • TR Art. 160 do Código Penal para a Armada (1891)

              • TR Art. 162 do Código Penal para a Armada (1891)

              • TR Art. 386 do Código Penal Militar (1969)

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              • Art. 268 do Código Penal Militar (1969)
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