- BR DFSTM 002-001-003-003-602/1978
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- 25/05/1974 a 23/05/1978
Part of Justiça Militar da União
Inquérito policial instaurado para investigar roubo à funcionário de banco na cidade de Mamborê em 25/05/1974.
Secretaria de Segurança Pública do Paraná
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- Art. 308 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 302 do Código Penal Militar (1969)
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- Art. 298 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 222 do Código Penal Militar (1969)
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- Art. 238 do Código Penal Militar (1969)
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- Art. 203 do Código Penal Militar (1969)
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- Art. 138 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 344 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 309 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 334 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 350 do Código Penal Militar (1969)
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- Art. 7º, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 9º, caput, II, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 9º, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
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- Código penal militar (1969), previsão
- Art. 29, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
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- Art. 31 do Código Penal Militar (1969)
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- Art. 36, caput, do Código Penal Militar (1969)
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