Showing 3556 results

Subjects
Subjects term Scope note Archival description count Authority record count
Prazo prescricional, redução 0 0
Idade 0 0
Pena acessória, execução, imprescritibilidade 0 0
Prescrição da pretensão punitiva, contagem, começo 0 0
Ex officio, declaração 0 0
Reabilitação, vedação 0 0
Pedido de reabilitação, renovação 0 0
Reabilitação, revogação 0 0
Reabilitação, efeito 0 0
Antecedentes criminais (1) 0 0
Antecedentes criminais, registro, cancelamento 0 0
Sigilo 0 0
Internação em hospital de custódia, duração 0 0
Lei n. 1.802, de 5 de janeiro de 1953, art. 9º 2 0
Tráfico de Influência 0 0
Sentença definitiva

Use for: Decisão definitiva, Sentença transitada em julgado

  • Não havendo interposição de recurso no prazo da lei, a sentença transitou em julgado.
 16 0
Direito ao trabalho 0 0
Desacato (DPM) (1) 15 0
Pederastia 0 0
Espionagem militar 0 0
Processo judicial, anulação 6 0
Segunda instância, alteração da sentença, diminuição da pena 4 0
Organização Paramilitar 1 0
Resistência (crime) 0 0
Insubmissão, conceito, especificidade 0 0
Deserção, conceito, especificidade 0 0
Deserção, similaridade 0 0
Atenuante especial 0 0
Agravante especial 0 0
Homicídio simples (DPM) 5 0
Homicídio privilegiado 0 0
Homicídio qualificado (DPM) 0 0
Provocação direta ou auxílio a suicídio (DPM) 0 0
Provocação indireta ao suicídio (DPM) 0 0
Genocídio (DPM) 0 0
Lesão corporal leve (DPM) 1 0
Lesão corporal (DPM) 27 0
Lesão corporal levíssima (DPM) 0 0
Lesão corporal culposa (DPM) 52 0
Participação em rixa (DPM) 0 0
Periclitação da vida ou da saúde (DPM) (2) 0 0
Abandono de pessoa 0 0
Maus tratos 0 0
Crime contra a honra (DPM) (7) 0 0
Calúnia (DPM) 3 0
Exceção da verdade 0 0
Difamação (DPM) 1 0
Injúria (DPM) 0 0
Injúria real (DPM) 0 0
Equivocidade da ofensa 0 0
Ofensa às forças armadas 0 0
Crime contra a liberdade individual (DPM) (4) 0 0
Crime contra a inviolabilidade do domicílio (DPM) (1) 0 0
Violação de domicílio (DPM) 0 0
Constrangimento ilegal (DPM) 0 0
Ameaça (DPM) 0 0
Desafio para duelo 0 0
Sequestro ou cárcere privado (DPM) 0 0
Crime contra a inviolabilidade de correspondência ou comunicação (DPM) 0 0
Violação de recato (DPM) 0 0
Violação de segredo profissional (DPM) 0 0
Estupro (DPM) 3 0
Estupro presumido 0 0
Ultraje público ao pudor (DPM) (2) 0 0
Ato obsceno (DPM) 0 0
Escrito ou objeto obsceno (DPM) 0 0
Casa (1) 0 0
Casa, definição 0 0
Aumento da pena (1)

Use for: Elevação da pena, Majoração da pena, Majorante

4 0
Aumento da pena, limite 0 0
Agravante

Use for: Parte nos Recursos de Agravo

  • Denominação da parte nos Recursos de Agravo.
  • Quando se tratar das circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime, usar CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE.
 2 0
Circunstância agravante

Use for: Circunstância qualificada

  • Usado para circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime.
  • NÃO utilize AGRAVANTE porque esse termo denomina a parte processual (autor) que interpõe um recurso de Agravo.
 0 0
Crime contra o patrimônio (DPM) (32) 0 0
Réu primário 0 0
Coisa alheia (1) 0 0
Coisa alheia, definição 0 0
Forma qualificada 0 0
Extorsão qualificada 0 0
Extorsão mediante sequestro (DPM) 0 0
Chantagem (DPM) 0 0
Extorsão indireta (DPM) 0 0
Apropriação indébita (DPM) 4 0
Apropriação de coisa havida acidentalmente 0 0
Apropriação de coisa achada (DPM) 1 0
Estelionato (DPM) 0 0
Disposição de coisa alheia como própria (DPM) 1 0
Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria 0 0
Defraudação de penhor (DPM) 0 0
Fraude na entrega de coisa (DPM) 0 0
Fraude no pagamento de cheque 0 0
Abuso de pessoa 0 0
Furto atenuado (DPM) 1 0
Furto simples (DPM) 0 0
Furto qualificado (DPM) 2 0
Extorsão simples (DPM) 0 0
Latrocínio (DPM) 0 0
Roubo qualificado (DPM) 1 0
Roubo simples (DPM) 0 0
Furto de uso (DPM) 0 0
Receptação culposa (DPM) 0 0