Skip to main content
Toggle navigation
Navegar
Navegar
Descrições arquivísticas
Registros de autoridade
Instituições arquivísticas
Coleções
Indexador (TesJMU)
Locais
Objetos digitais
Buscar
Opções de busca
Busca global
Busca avançada
Busque na página de navegação
Clipboard
Clipboard
Clipboard
Clear all selections
Go to clipboard
Load clipboard
Save clipboard
Idioma
Idioma
Idioma
English
Português do Brasil
Atalhos
Atalhos
Atalhos
ARQUIMEDES - JMU
INFORMAÇÕES ÚTEIS
CONHEÇA O ATOM
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Entrar
Possui uma conta?
E-mail
*
Este campo é obrigatório.
Senha
*
Este campo é obrigatório.
Entrar
Difusão da Memória da Justiça Militar da União
Navegar em Assuntos:
Visualização em árvore
Listar
Buscar
Crime contra a administração militar
Crime contra o dever funcional
...
Não inclusão de nome em lista
Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços
Prevaricação (DPM)
Violação de sigilo de proposta de concorrência (DPM)
Violação de sigilo funcional (DPM)
Violação do dever funcional com o fim de lucro
Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação
Violência arbitrária (DPM)
Art. 181, caput, do Código Penal Militar (1944)
Art. 181, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 181, § 1º, do Código Penal Militar (1944)
Art. 181, § 2º, do Código Penal Militar (1944)
Art. 181, §§ 3º e 4º, do Código Penal Militar (1944)
Art. 182 do Código Penal Militar (1969)
Art. 182 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 182, caput, do Código Penal Militar (1944)
Art. 182, § 3º, do Código Penal Militar (1944)
Art. 182, § 4º, do Código Penal Militar (1944)
Art. 182, §§ 1º e 2º, do Código Penal Militar (1944)
Art. 182, §§ 5º e 6º, do Código Penal Militar (1944)
Art. 183 do Código Penal Militar (1944)
Art. 183 do Código Penal Militar (1969)
Art. 183 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 184 do Código Penal Militar (1944)
Art. 184 do Código Penal Militar (1969)
Art. 184, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 184, 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 185 do Código Penal Militar (1944)
Art. 185 do Código Penal Militar (1969)
Art. 185 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 186 do Código Penal Militar (1944)
Art. 186 do Código Penal Militar (1969)
Art. 186 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 187 do Código Penal Militar (1944)
Art. 187 do Código Penal Militar (1969)
Art. 187 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 188 do Código Penal Militar (1944)
Art. 188 do Código Penal Militar (1969)
Art. 188 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 189 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 189, caput, do Código Penal Militar (1944)
Art. 189, I, do Código Penal Militar (1969)
Art. 189, II, do Código Penal Militar (1969)
Art. 189, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)
Art. 19 do Código Penal Militar (1969)
Art. 19 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 19, I, do Código Penal Militar (1944)
Art. 19, II, do Código Penal Militar (1944)
Art. 190 do Código Penal Militar (1944)
Art. 190 do Código Penal Militar (1969)
Art. 190 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 191 do Código Penal Militar (1944)
Art. 191 do Código Penal Militar (1969)
Art. 191 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 192 do Código Penal Militar (1944)
Art. 192 do Código Penal Militar (1969)
Art. 193 do Código Penal Militar (1944)
Art. 193 do Código Penal Militar (1969)
Art. 194 do Código Penal Militar (1944)
Art. 194 do Código Penal Militar (1969)
Art. 195 do Código Penal Militar (1944)
Art. 195 do Código Penal Militar (1969)
Art. 196 do Código Penal Militar (1944)
Art. 196 do Código Penal Militar (1969)
Art. 197 do Código Penal Militar (1944)
Art. 197 do Código Penal Militar (1969)
Art. 198 do Código Penal Militar (1969)
Art. 198, caput, do Código Penal Militar (1944)
Art. 198, § 2º, do Código Penal Militar (1944)
Art. 198, § 3º, do Código Penal Militar (1944)
Art. 198, §§ 1º e 4º, do Código Penal Militar (1944)
Art. 199 do Código Penal Militar (1969)
Art. 199, caput e § 1º, do Código Penal Militar (1944)
Art. 199, caput e §§ 2º e 3º, do Código Penal Militar (1944)
Art. 199, § 4º, do Código Penal Militar (1944)
Art. 1° do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 1º do Código Penal Militar (1944)
Art. 1º do Código Penal Militar (1969)
Art. 20 do Código Penal Militar (1944)
Art. 20 do Código Penal Militar (1969)
Art. 20 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 200 do Código Penal Militar (1969)
Art. 200, caput, do Código Penal Militar (1944)
Art. 200, § 1º, do Código Penal Militar (1944)
Art. 200, § 2º, do Código Penal Militar (1944)
Art. 201 do Código Penal Militar (1944)
Art. 201 do Código Penal Militar (1969)
Art. 202 do Código Penal Militar (1944)
Art. 202 do Código Penal Militar (1969)
Art. 203 do Código Penal Militar (1944)
Art. 203 do Código Penal Militar (1969)
Art. 204 do Código Penal Militar (1944)
Art. 204 do Código Penal Militar (1969)
Art. 205 do Código Penal Militar (1944)
Art. 205, caput, do Código Penal Militar (1969)
Art. 205, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
Art. 205, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
Art. 206 do Código Penal Militar (1944)
Art. 206 do Código Penal Militar (1969)
Art. 207 do Código Penal Militar (1969)
Art. 207, caput, do Código Penal Militar (1944)
Art. 207, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)
Art. 208 do Código Penal Militar (1944)
Art. 208 do Código Penal Militar (1969)
Art. 209 do Código Penal Militar (1944)
Art. 209, caput, do Código Penal Militar (1969)
Art. 209, § 3º, do Código Penal Militar (1969)
Art. 209, § 6º, do Código Penal Militar (1969)
Exibindo 501-600 de 3555 resultados
Anterior
Próximo
Opções de busca
Todas as etiquetas
Etiqueta preferida
'Use para' etiquetas
Buscar
Limite seus resultados por:
Violação de sigilo funcional (DPM)
Relacionado Descrição arquivística (0)
Relacionado Registro de autoridade (0)
Crime contra a administração militar
Crime contra o dever funcional
Violação de sigilo funcional (DPM)
Área de elementos
Taxonomia
Assuntos
Código
Nota(s) de âmbito
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Violação de sigilo funcional (DPM)
TG
Crime contra o dever funcional
Violação de sigilo funcional (DPM)
Termos equivalentes
Violação de sigilo funcional (DPM)
Termos associados
Violação de sigilo funcional (DPM)
TR
Art. 326 do Código Penal Militar (1969)
0 Descrição arquivística resultados para Violação de sigilo funcional (DPM)
Ordenar por: Data de modificação
Data de modificação
Título
Código de referência
Data inicial
Ordem: Decrescente
Crescente
Decrescente
Não encontramos nenhum resultado para a sua busca.
Exportar
SKOS
Resultados
0
Termo geral
Crime contra o dever funcional
Sem termos específicos
0
Termo relacionado
Art. 326 do Código Penal Militar (1969)
