Art. 25 do Código Penal Militar (1969)
Taxonomy
Code
Scope note(s)
Source note(s)
Display note(s)
- "80. Norma explicativa: como outras constantes deste Código, o art. 25 busca explicitar o que se entende por crime praticado em presença do inimigo. Em primeiro lugar, tal norma somente é aplicável em tempo de guerra, cenário em relação ao qual não pretendemos ingressar. Em segundo, parece-nos desnecessária a previsão, pois os tipos penais são suficientes para definir a conduta em tempo de guerra, pouco importando onde se concretiza a infração penal."
- NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Militar comentado. 2. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2014.