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Art. 265 do Código Penal Militar (1944)
- Código Penal Militar
- Código Penal Militar (1944)
- Art. 265 do Código Penal Militar (1944)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- SEGUNDA PARTE
- TÍTULO ÚNICO – DOS CRIMES MILITARES EM TEMPO DE GUERRA
- CAPÍTULO I – DA TRAIÇÃO
- Art. 265. Tomar o nacional armas contra o Brasil ou Estado aliado, ou prestar serviço nas fôrças armadas de nação em guerra contra o Brasil:
- Pena – morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Art. 265 do Código Penal Militar (1944)
Art. 265 do Código Penal Militar (1944)
Termos equivalentes
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- Crime militar em tempo de guerra
- Favorecimento ao inimigo
- Traição (DPM)
- Art. 355 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 75, 4º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 76 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 84 do Código Penal para a Armada (1891)