Comutação da pena

Taxonomy

Code

Scope note(s)

Source note(s)

Display note(s)

Hierarchical terms

Comutação da pena

Equivalent terms

Comutação da pena

1 Results for Comutação da pena

1 results directly related Exclude narrower terms

Revisão Criminal n. 560/1949

Revisão Criminal referente a Theodor Friedrich Schlegel, condenado a pena de morte comutada em 30 anos de prisão, por acórdão de 29 de outubro de 1943 do Tribunal de Segurança Nacional. Acusado de promover ou manter, no território nacional, serviç...

Superior Tribunal Militar