NT Autoacusação falsa (DPM)

NT Coação no curso do processo

NT Comunicação falsa de crime (DPM)

NT Corrupção ativa de intérprete

NT Corrupção ativa de perito

NT Corrupção ativa de testemunha

NT Denunciação caluniosa (DPM)

NT Desacato a autoridade judiciária militar

NT Desobediência a decisão judicial

NT Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito

NT Exploração de prestígio (DPM)

NT Falsa perícia (DPM)

NT Falso testemunho (DPM)

NT Favorecimento pessoal (DPM)

NT Favorecimento real (DPM)

NT Inutilização, sonegação ou descaminho de material probante

NT Publicidade opressiva

NT Recusa de função na justiça militar

RT Art. 255 do Código Penal Militar (1944)

RT Art. 340 do Código Penal Militar (1969)

RT Art. 256 do Código Penal Militar (1944)

RT Art. 341 do Código Penal Militar (1969)

RT Art. 257 do Código Penal Militar (1944)

RT Art. 342 do Código Penal Militar (1969)

RT Art. 146 do Código Penal para a Armada (1891)

RT Art. 343 do Código Penal Militar (1969)

RT Art. 261 do Código Penal Militar (1944)

RT Art. 344 do Código Penal Militar (1969)

RT Art. 262 do Código Penal Militar (1944)

RT Art. 345 do Código Penal Militar (1969)

RT Art. 346 do Código Penal Militar (1969)

RT Art. 258 do Código Penal Militar (1944)

RT Art. 144, caput e §§ 1º a 3º, do Código Penal para a Armada (1891)

RT Art. 145 do Código Penal para a Armada (1891)

RT Art. 144, § 4º, do Código Penal para a Armada (1891)

RT Art. 259 do Código Penal Militar (1944)

RT Art. 347 do Código Penal Militar (1969)

RT Art. 348 do Código Penal Militar (1969)

RT Art. 264 do Código Penal Militar (1944)

RT Art. 349 do Código Penal Militar (1969)

RT Art. 260 do Código Penal Militar (1944)

RT Art. 350 do Código Penal Militar (1969)

RT Art. 263 do Código Penal Militar (1944)

RT Art. 351 do Código Penal Militar (1969)

RT Art. 352 do Código Penal Militar (1969)

RT Art. 353 do Código Penal Militar (1969)

RT Art. 354 do Código Penal Militar (1969)