Crime contra a pessoa (DPM)

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Direito Penal Militar
Crime Militar
Crime contra a pessoa (DPM)

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BT Crime Militar

Crime contra a pessoa (DPM)

NT Crime contra a honra (DPM)
NT Crime contra a liberdade (DPM)
NT Lesão corporal (DPM)
NT Lesão corporal culposa (DPM)
NT Lesão corporal leve (DPM)
NT Lesão corporal levíssima (DPM)
NT Participação em rixa (DPM)
NT Periclitação da vida ou da saúde (DPM)

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Crime contra a pessoa (DPM)

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Crime contra a pessoa (DPM)

RT Art. 205, caput, do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 181, caput, do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 150, § 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 205, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 181, § 1º, do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 205, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 181, § 2º, do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 150, caput, 1ª parte, do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 206 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 181, §§ 3º e 4º, do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 150, § 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 151 do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 207 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 208 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 209, caput, do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 182, caput, do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 152, caput, do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 209, §§ 1º e 2º, do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 182, §§ 1º e 2º, do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 152, §§ 1º e 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 209, § 3º, do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 182, § 3º, do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 182, § 4º, do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 209, §§ 4º e 5º, do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 209, § 6º, do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 210 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 182, §§ 5º e 6º, do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 153 do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 211 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 212 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 213 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 214 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 187 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 142 do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 215 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 188 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 143 do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 216 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 189, caput, do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 217 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 189, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 219 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 191 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 220 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 221 do Código Penal Militar (1969)

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Autos findos n. 661/1980

BR DFSTM 002-001-001-002-661/1980 · File · 13/02/1980 a 07/07/1980

Part of Justiça Militar da União

Denúncia de lesão corporal culposa por parte de militar conta militar, em Minas Gerais.

Untitled

Autos findos n. 1.389/1984

BR DFSTM 002-001-001-002-1389/1984 · File · 30/10/1974 a 19/12/1984

Part of Justiça Militar da União

Apuração de denúncia de agressão e ameaça entre militares em Pouso Alegre - MG, dia 30 de outubro de 1984.

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Autos findos n. 433/1989

BR DFSTM 002-001-001-002-433/1989 · File · 03/05/1988 a 30/05/1989

Part of Justiça Militar da União

Pedido de sursis por militar em Juiz de Fora - MG, dia 03 de maio de 1988.

Untitled

Autos findos n. 180/1985

BR DFSTM 002-001-001-002-180/1985 · File · 15/06/1983 a 04/02/1985

Part of Justiça Militar da União

Pedido de execução de sentença de civil em Juiz de Fora - MG, dia 15 de junho de 1983.

Untitled

Autos findos n. 1.459/1975

BR DFSTM 002-001-001-002-1459/1975 · File · 03/02/1975 a 19/01/1976

Part of Justiça Militar da União

O civil estava preso e havia conseguido o benefício de trabalhar fora da cadeia, porém o DOPS questionou o mesmo e o prendeu novamente e depois lhe foi concedido da maneira correta o privilégio.

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Autos findos n. 914/1983

BR DFSTM 002-001-001-002-914/1983 · File · 23/11/1982 a 05/07/1984

Part of Justiça Militar da União

Militar acusado de dirigir viatura militar de forma imprudente, causando acidente e ferindo a si e aos passageiros, em Juiz de Fora em 30 de julho de 1982.

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Art. 181, caput, do Código Penal Militar (1944)
Art. 150, § 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 205, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
Art. 181, § 1º, do Código Penal Militar (1944)
Art. 205, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
Art. 181, § 2º, do Código Penal Militar (1944)
Art. 150, caput, 1ª parte, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 206 do Código Penal Militar (1969)
Art. 181, §§ 3º e 4º, do Código Penal Militar (1944)
Art. 150, § 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 151 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 207 do Código Penal Militar (1969)
Art. 208 do Código Penal Militar (1969)
Art. 209, caput, do Código Penal Militar (1969)
Art. 182, caput, do Código Penal Militar (1944)
Art. 152, caput, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 209, §§ 1º e 2º, do Código Penal Militar (1969)
Art. 182, §§ 1º e 2º, do Código Penal Militar (1944)
Art. 152, §§ 1º e 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 209, § 3º, do Código Penal Militar (1969)
Art. 182, § 3º, do Código Penal Militar (1944)
Art. 182, § 4º, do Código Penal Militar (1944)
Art. 209, §§ 4º e 5º, do Código Penal Militar (1969)
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Art. 153 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 211 do Código Penal Militar (1969)
Art. 212 do Código Penal Militar (1969)
Art. 213 do Código Penal Militar (1969)
Art. 214 do Código Penal Militar (1969)
Art. 187 do Código Penal Militar (1944)
Art. 142 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 215 do Código Penal Militar (1969)
Art. 188 do Código Penal Militar (1944)
Art. 143 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 216 do Código Penal Militar (1969)
Art. 189, caput, do Código Penal Militar (1944)
Art. 217 do Código Penal Militar (1969)
Art. 189, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)
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