Subjects
- Direito Penal Militar
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar
- ...
- Arrebatamento de preso ou internado
- Conspiração
- Despojamento desprezível
- Desrespeito a comandante, oficial general ou oficial de serviço
- Evasão de preso ou internado
- Fuga de preso ou internado
- Incitamento
- Insubordinação
- Motim
- ...
- carrinho
- Art. 302 do Código Penal Militar (1969)
- Código Penal Militar de 1969 (Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969), art. 397
- Art. 298 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 222 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 250 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 238 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 233 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 185 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 203 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 218 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 324 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 311 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 342 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 190 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 341 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 280 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 307 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 138 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 344 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 309 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 334 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 350 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 142 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 7º, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 9º, caput, II, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 9º, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 15 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 22 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 26, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- Código penal militar (1969), previsão
- Art. 29, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 30, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 31 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 32 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 33, II, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 36, caput, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 36, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 37, caput, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 37, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 42, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 45, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 47 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 49 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 51 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 52 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 53, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 53, § 3º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 58 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 60, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 67 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 75 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 77 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 78, caput e §§ 1º a 4º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 81, caput, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 81, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 86 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 87 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 88 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 89 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 112, §§ 3º e 4º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 113, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 114 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 120, caput, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 122 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 125, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 129 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 131 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 134, § 5º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 135 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 160, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 165 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 166 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 167 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 170 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 64, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 205, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 209, § 3º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 211 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 220 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 224 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 236 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 247 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 256 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 257 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 263 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 275 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 277 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 278 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 286 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 294 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 303, §§ 3º e 4º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 316 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 325 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 327 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 338 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 347 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 355 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 369 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 370 do Código Penal Militar (1969)
Results 1 to 100 of 3554
Evasão de preso ou internado
- Direito Penal Militar
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar
- Evasão de preso ou internado
Taxonomy
Code
Scope note(s)
Source note(s)
Display note(s)
Hierarchical terms
Evasão de preso ou internado
Evasão de preso ou internado
Equivalent terms
Evasão de preso ou internado
Associated terms
Evasão de preso ou internado
0 Results for Evasão de preso ou internado
Most recent
We couldn't find any results matching your search.
Export
- SKOS
Results
- 0
Broader term
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar
No. narrower terms
- 0
Related terms
- Art. 180 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 157 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 107 do Código Penal para a Armada (1891)