- 002-002-001-002-001-21.288/1945
- File
- 06/03/1945 a 25/04/1945
Part of Justiça Militar da União
Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.
Superior Tribunal Militar
Habeas Corpus, Inaplicabilidade
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Habeas Corpus, Inaplicabilidade
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- 002-002-001-002-001-21.286/1945
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- 06/03/1945 a 11/04/1945
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Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.
Superior Tribunal Militar
- 002-002-001-002-001-21.285/1945
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- 06/03/1945 a 11/04/1945
Part of Justiça Militar da União
Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.
Superior Tribunal Militar
- 002-002-001-002-001-21.284/1945
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- 06/03/1945 a 18/04/1945
Part of Justiça Militar da União
Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.
Superior Tribunal Militar
- 002-002-001-002-001-21.282/1945
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- 06/03/1945 a 11/04/1945
Part of Justiça Militar da União
Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.
Superior Tribunal Militar