Crime contra a autoridade ou disciplina militar

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Crime contra a autoridade ou disciplina militar

BT Direito Penal Militar

Crime contra a autoridade ou disciplina militar

NT Aliciação para motim ou revolta
NT Amotinamento
NT Apologia de fato criminoso ou do seu autor
NT Arrebatamento de preso ou internado
NT Conspiração
NT Despojamento desprezível
NT Desrespeito a comandante, oficial general ou oficial de serviço
NT Evasão de preso ou internado
NT Fuga de preso ou internado
NT Incitamento
NT Insubordinação
NT Motim
NT Omissão de lealdade militar
NT Resistência mediante ameaça ou violência
NT Responsabilidade de participe ou de oficial
NT Revolta
NT Usurpação, excesso, abuso de autoridade

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Crime contra a autoridade ou disciplina militar

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Crime contra a autoridade ou disciplina militar

RT Art. 149, caput, do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 130 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 149, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 150 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 93 do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 90 do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 91 do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 92 do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 131 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 151 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 152 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 132 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 87 do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 88 do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 89 do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 153 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 154 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 133 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 80 do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 155 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 134 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 156 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 135 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 157 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 136 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 96 do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 158 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 137 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 159 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 138 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 160, caput, do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 139, caput, do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 160, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 139, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 161 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 140, caput, do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 78 do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 162 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 140, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 141 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 94 do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 95 do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 129 do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 130 do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 188 do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 164 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 142 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 165 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 143 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 100 do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 166 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 144 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 141 do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 167 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 145 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 108 do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 168 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 146 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 110 do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 169 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 147 do Código Penal Militar (1944)
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RT Art. 149, caput, do Código Penal Militar (1944)
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RT Art. 172 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 149, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 173 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 150 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 112 do Código Penal para a Armada (1891)
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RT Art. 154 do Código Penal Militar (1944)
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RT Art. 79, 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 179 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 156 do Código Penal Militar (1944)
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RT Art. 157 do Código Penal Militar (1944)
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Autos findos n. 694/1989

BR DFSTM 002-001-001-002-694/1989 · File · 08/11/1988 a 24/06/1991

Part of Justiça Militar da União

Civil acusado de uso indevido de uniforme em Belo Horizonte em agosto de 1988.

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Autos findos n. 888/1979

BR DFSTM 002-001-001-002-888/1979 · File · 19/08/1977 a 09/06/1979

Part of Justiça Militar da União

Militar condenado por motim na cidade do Rio de Janeiro em 07 de março de 1974.

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Autos findos n. 472/1970

BR DFSTM 002-001-001-002-472/1970 · File · 16/12/1969 a 10/06/1970

Part of Justiça Militar da União

Pedido de indulto de militar em Curitiba em 16 de dezembro de 1969.

Untitled

Autos findos n. 453/1970

BR DFSTM 002-001-001-002-453/1970 · File · 11/12/1969 a 10/06/1970

Part of Justiça Militar da União

Solicitação de indulto de militar em Porto Alegre em 10/12/1969.

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Autos findos n. 386/1970

BR DFSTM 002-001-001-002-386/1970 · File · 11/03/1970 a 10/06/1970

Part of Justiça Militar da União

Mandado de prisão de militar por não cumprimento total da pena em Bagé em 18 de fevereiro de 1970.

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Autos findos n. 305/1970

BR DFSTM 002-001-001-002-305/1970 · File · 09/12/1969 a 13/04/1970

Part of Justiça Militar da União

Pedido de Indulto de civil em Curitiba em 16 de dezembro de 1969.

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Apelação n. 5.152/1937

BR DFSTM 003-002-001-001-5152/1937 · File · 16/07/1937 a 09/05/1938

Part of Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Aos 23 de agosto de 1935, na cidade de São Vicente, estado de São Paulo, um grupo de quatro indivíduos foram acusados de pintar a pixe os muros de diversas residências, desenhando emblemas do Partido Comunista, escrevendo frases nas paredes e distribuindo boletins subversivos da ordem política e social. Os denunciados Octávio João de Andrade, Joaquim Gavião Pereira, Nadyr Peres e Herminio Augusto Cardoso foram indiciados na Lei nº 38, de 4 de abril de 1935 (Lei de Segurança Nacional): art. 13, art. 15, art. 23.

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Art. 149, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
Art. 150 do Código Penal Militar (1969)
Art. 93 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 90 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 91 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 92 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 131 do Código Penal Militar (1944)
Art. 151 do Código Penal Militar (1969)
Art. 152 do Código Penal Militar (1969)
Art. 132 do Código Penal Militar (1944)
Art. 87 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 88 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 89 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 153 do Código Penal Militar (1969)
Art. 154 do Código Penal Militar (1969)
Art. 133 do Código Penal Militar (1944)
Art. 80 do Código Penal para a Armada (1891)
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Art. 144 do Código Penal Militar (1944)
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Art. 103 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 104 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 105 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 106 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 79, 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 179 do Código Penal Militar (1969)
Art. 156 do Código Penal Militar (1944)
Art. 180 do Código Penal Militar (1969)
Art. 157 do Código Penal Militar (1944)
Art. 107 do Código Penal para a Armada (1891)
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