Crime contra a autoridade ou disciplina militar

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Direito Penal Militar
Crime contra a autoridade ou disciplina militar

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Termos hierárquicos

Crime contra a autoridade ou disciplina militar

TG Direito Penal Militar

Crime contra a autoridade ou disciplina militar

TE Aliciação para motim ou revolta
TE Amotinamento
TE Apologia de fato criminoso ou do seu autor
TE Arrebatamento de preso ou internado
TE Conspiração
TE Despojamento desprezível
TE Desrespeito a comandante, oficial general ou oficial de serviço
TE Evasão de preso ou internado
TE Fuga de preso ou internado
TE Incitamento
TE Insubordinação
TE Motim
TE Omissão de lealdade militar
TE Resistência mediante ameaça ou violência
TE Responsabilidade de participe ou de oficial
TE Revolta
TE Usurpação, excesso, abuso de autoridade

Termos equivalentes

Crime contra a autoridade ou disciplina militar

Termos associados

Crime contra a autoridade ou disciplina militar

TR Art. 149, caput, do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 130 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 149, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 150 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 93 do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 90 do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 91 do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 92 do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 131 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 151 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 152 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 132 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 87 do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 88 do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 89 do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 153 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 154 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 133 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 80 do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 155 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 134 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 156 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 135 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 157 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 136 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 96 do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 158 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 137 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 159 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 138 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 160, caput, do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 139, caput, do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 160, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 139, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 161 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 140, caput, do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 78 do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 162 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 140, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 141 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 94 do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 95 do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 129 do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 130 do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 188 do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 164 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 142 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 165 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 143 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 100 do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 166 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 144 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 141 do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 167 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 145 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 108 do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 168 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 146 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 110 do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 169 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 147 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 109 do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 170 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 148 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 111 do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 163 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 171 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 149, caput, do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 115 do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 172 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 149, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 173 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 150 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 112 do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 151 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 113 do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 175 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 152 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 114 do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 176 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 153 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 177 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 154 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 101 do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 102 do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 178 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 155 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 103 do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 104 do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 105 do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 106 do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 79, 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 179 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 156 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 180 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 157 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 107 do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 181 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 182 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 158 do Código Penal Militar (1944)

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Data de modificação
Título
Código de referência
Data inicial

Crescente
Decrescente

Autos findos n. 694/1989

BR DFSTM 002-001-001-002-694/1989 · Processo. · 08/11/1988 a 24/06/1991

Parte de Justiça Militar da União

Civil acusado de uso indevido de uniforme em Belo Horizonte em agosto de 1988.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 888/1979

BR DFSTM 002-001-001-002-888/1979 · Processo. · 19/08/1977 a 09/06/1979

Parte de Justiça Militar da União

Militar condenado por motim na cidade do Rio de Janeiro em 07 de março de 1974.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 472/1970

BR DFSTM 002-001-001-002-472/1970 · Processo. · 16/12/1969 a 10/06/1970

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de indulto de militar em Curitiba em 16 de dezembro de 1969.

Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)

Autos findos n. 453/1970

BR DFSTM 002-001-001-002-453/1970 · Processo. · 11/12/1969 a 10/06/1970

Parte de Justiça Militar da União

Solicitação de indulto de militar em Porto Alegre em 10/12/1969.

1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)

Autos findos n. 386/1970

BR DFSTM 002-001-001-002-386/1970 · Processo. · 11/03/1970 a 10/06/1970

Parte de Justiça Militar da União

Mandado de prisão de militar por não cumprimento total da pena em Bagé em 18 de fevereiro de 1970.

2ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)

Autos findos n. 305/1970

BR DFSTM 002-001-001-002-305/1970 · Processo. · 09/12/1969 a 13/04/1970

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de Indulto de civil em Curitiba em 16 de dezembro de 1969.

Secretaria de Segurança Pública do Paraná

Apelação n. 5.152/1937

BR DFSTM 003-002-001-001-5152/1937 · Processo. · 16/07/1937 a 09/05/1938

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Aos 23 de agosto de 1935, na cidade de São Vicente, estado de São Paulo, um grupo de quatro indivíduos foram acusados de pintar a pixe os muros de diversas residências, desenhando emblemas do Partido Comunista, escrevendo frases nas paredes e distribuindo boletins subversivos da ordem política e social. Os denunciados Octávio João de Andrade, Joaquim Gavião Pereira, Nadyr Peres e Herminio Augusto Cardoso foram indiciados na Lei nº 38, de 4 de abril de 1935 (Lei de Segurança Nacional): art. 13, art. 15, art. 23.

Tribunal de Segurança Nacional

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Direito Penal Militar

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Art. 130 do Código Penal Militar (1944)
Art. 149, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
Art. 150 do Código Penal Militar (1969)
Art. 93 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 90 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 91 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 92 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 131 do Código Penal Militar (1944)
Art. 151 do Código Penal Militar (1969)
Art. 152 do Código Penal Militar (1969)
Art. 132 do Código Penal Militar (1944)
Art. 87 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 88 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 89 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 153 do Código Penal Militar (1969)
Art. 154 do Código Penal Militar (1969)
Art. 133 do Código Penal Militar (1944)
Art. 80 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 155 do Código Penal Militar (1969)
Art. 134 do Código Penal Militar (1944)
Art. 156 do Código Penal Militar (1969)
Art. 135 do Código Penal Militar (1944)
Art. 157 do Código Penal Militar (1969)
Art. 136 do Código Penal Militar (1944)
Art. 96 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 158 do Código Penal Militar (1969)
Art. 137 do Código Penal Militar (1944)
Art. 159 do Código Penal Militar (1969)
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Art. 142 do Código Penal Militar (1944)
Art. 165 do Código Penal Militar (1969)
Art. 143 do Código Penal Militar (1944)
Art. 100 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 166 do Código Penal Militar (1969)
Art. 144 do Código Penal Militar (1944)
Art. 141 do Código Penal para a Armada (1891)
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Art. 145 do Código Penal Militar (1944)
Art. 108 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 168 do Código Penal Militar (1969)
Art. 146 do Código Penal Militar (1944)
Art. 110 do Código Penal para a Armada (1891)
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Art. 147 do Código Penal Militar (1944)
Art. 109 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 170 do Código Penal Militar (1969)
Art. 148 do Código Penal Militar (1944)
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Art. 163 do Código Penal Militar (1969)
Art. 171 do Código Penal Militar (1969)
Art. 149, caput, do Código Penal Militar (1944)
Art. 115 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 172 do Código Penal Militar (1969)
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Art. 105 do Código Penal para a Armada (1891)
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Art. 79, 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 179 do Código Penal Militar (1969)
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Art. 180 do Código Penal Militar (1969)
Art. 157 do Código Penal Militar (1944)
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