Assuntos
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- Decreto Lei n. 5.353, de 29 de março de 1943
- Decreto n. 1.860 de 11 de abril de 1996
- Decreto n. 16.665, de 6 de maio de 1924, art. 1º
- Decreto n. 17.943-A, 12 de outubro de 1927
- Decreto n. 18, de 7 de março de 1891, art. 153
- Decreto n. 18, de 7 de março de 1891, art. 80
- Decreto n. 19.395, de 8 de novembro de 1930
- Decreto n. 19.696, de 12 de fevereiro de 1931
- Decreto n. 2.081, de 16 de janeiro de 1858
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- Art. 182, §§ 1º e 2º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 182, §§ 5º e 6º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 183 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 183 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 183 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 184 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 184 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 184, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 184, 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 185 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 185 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 185 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 186 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 186 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 186 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 187 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 187 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 188 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 188 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 188 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 189 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 189, I, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 189, II, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 189, caput, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 189, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 19 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 19 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 19, I, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 19, II, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 190 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 190 do Código Penal para a Armada (1891)
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- Art. 194 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 195 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 196 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 197 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 198 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 198, caput, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 198, § 2º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 198, § 3º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 198, §§ 1º e 4º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 199 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 199, caput e § 1º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 199, caput e §§ 2º e 3º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 199, § 4º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 1° do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 1º do Código Penal Militar (1944)
- Art. 1º do Código Penal Militar (1969)
- Art. 20 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 20 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 20 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 200 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 200, caput, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 200, § 1º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 200, § 2º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 201 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 201 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 202 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 202 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 203 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 203 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 204 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 204 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 205 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 205, caput, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 205, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 205, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 206 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 206 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 207 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 207, caput, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 207, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 208 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 208 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 209 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 209, caput, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 209, § 3º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 209, § 6º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 209, §§ 1º e 2º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 209, §§ 4º e 5º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 21 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 21 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 21, § 5º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 21, § 6º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 21, §§ 1º e 2º do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 21, §§ 3º e 4º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 210 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 210 do Código Penal Militar (1969)
Resultados 501 até 600 de 3546
Decreto n. 18, de 7 de março de 1891, art. 153
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Decreto n. 18, de 7 de março de 1891, art. 153
Termos equivalentes
Decreto n. 18, de 7 de março de 1891, art. 153
Termos associados
Decreto n. 18, de 7 de março de 1891, art. 153
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