Assuntos
- Crime contra a incolumidade pública (DPM)
- Crime contra a saúde (DPM)
- Envenenamento com perigo extensivo
- Epidemia (crime militar)
- Fornecimento de substância nociva
- Omissão de notificação de doença (DPM)
- Poluição de água potável
- Receita ilegal
- Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar
- Art. 182, §§ 1º e 2º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 182, §§ 5º e 6º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 183 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 183 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 183 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 184 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 184 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 184, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 184, 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 185 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 185 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 185 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 186 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 186 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 186 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 187 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 187 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 187 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 188 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 188 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 188 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 189 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 189, I, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 189, II, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 189, caput, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 189, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 19 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 19 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 19, I, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 19, II, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 190 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 190 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 190 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 191 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 191 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 191 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 192 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 192 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 193 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 193 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 194 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 194 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 195 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 195 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 196 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 196 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 197 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 197 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 198 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 198, caput, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 198, § 2º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 198, § 3º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 198, §§ 1º e 4º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 199 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 199, caput e § 1º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 199, caput e §§ 2º e 3º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 199, § 4º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 1° do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 1º do Código Penal Militar (1944)
- Art. 1º do Código Penal Militar (1969)
- Art. 20 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 20 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 20 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 200 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 200, caput, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 200, § 1º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 200, § 2º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 201 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 201 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 202 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 202 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 203 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 203 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 204 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 204 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 205 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 205, caput, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 205, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 205, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 206 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 206 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 207 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 207, caput, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 207, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 208 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 208 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 209 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 209, caput, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 209, § 3º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 209, § 6º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 209, §§ 1º e 2º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 209, §§ 4º e 5º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 21 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 21 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 21, § 5º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 21, § 6º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 21, §§ 1º e 2º do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 21, §§ 3º e 4º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 210 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 210 do Código Penal Militar (1969)
Resultados 501 até 600 de 3546
Poluição de água potável
- Crime contra a incolumidade pública (DPM)
- Crime contra a saúde (DPM)
- Poluição de água potável
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Poluição de água potável
Poluição de água potável
Termos equivalentes
Poluição de água potável
Termos associados
Poluição de água potável
0 Resultados para Poluição de água potável
Mais recente
Não encontramos nenhum resultado para a sua pesquisa.
Exportar
- SKOS
Resultados
- 0
Termo geral
- Crime contra a saúde (DPM)
Sem termos específicos
- 0
Termo relacionado
- Art. 294 do Código Penal Militar (1969)