Assuntos
- Crime contra a incolumidade pública (DPM)
- Crime de perigo comum (DPM)
- ...
- Difusão de epizootia ou praga vegetal (DPM)
- Embriaguez ao volante (DPM)
- Emprego de gás tóxico ou asfixiante (DPM)
- Explosão (crime militar)
- Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar
- Fuga após acidente de trânsito
- Incêndio (crime militar)
- Incêndio culposo (DPM)
- Inundação (crime militar)
- ...
- Art. 182, §§ 1º e 2º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 182, §§ 5º e 6º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 183 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 183 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 183 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 184 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 184 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 184, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 184, 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 185 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 185 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 185 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 186 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 186 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 186 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 187 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 188 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 189 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 189, I, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 189, II, do Código Penal Militar (1969)
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- Art. 189, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 19 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 19 do Código Penal para a Armada (1891)
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- Art. 190 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 191 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 192 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 197 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 198 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 198, caput, do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 198, §§ 1º e 4º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 199 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 199, caput e § 1º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 199, caput e §§ 2º e 3º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 199, § 4º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 1° do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 1º do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 200 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 200, caput, do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 201 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 201 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 202 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 203 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 204 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 205 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 206 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 207 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 207, caput, do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 208 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 208 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 209 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 209, caput, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 209, § 3º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 209, § 6º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 209, §§ 1º e 2º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 209, §§ 4º e 5º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 21 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 21, § 5º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 21, § 6º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 21, §§ 1º e 2º do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 21, §§ 3º e 4º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 210 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 210 do Código Penal Militar (1969)
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Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar
- Crime contra a incolumidade pública (DPM)
- Crime de perigo comum (DPM)
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Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar
Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar
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- Art. 223 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 276 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 386 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 310 do Código Penal Militar (1944)