- BR DFSTM 002-001-001-002-230/1964
- File
- 13/02/1963 a 12/03/1964
Part of Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de indultar militar na cidade do Rio de Janeiro em 25/09/1963.
2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Indulto*
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- RT Decreto n. 22.830, de 15 de junho de 1933
- RT Decreto n. 24.717, de 13 de julho de 1934
- RT Decreto-Lei n. 4.223, de 2 de abril de 1942
- RT Decreto n. 4.502, de 2 de abril de 1870
- RT Decreto n. 1.860 de 11 de abril de 1996
- RT Decreto n. 22.065, de 16 de novembro de 1946
- RT Decreto n. 22.763, de 17 de março de 1947
- RT Decreto n. 48.136, de 20 de abril de 1960
- RT Decreto n. 51.378, de 20 de dezembro de 1961
- RT Decreto n. 51.614 de 4 de dezembro de 1962
- RT Decreto n. 53.338, de 23 de dezembro de 1963
- RT Decreto n. 55.102 de 01 de dezembro de 1964
- RT Decreto n. 57.359, de 29 de novembro de 1965
- RT Decreto n. 57.567, de 03 de janeiro de 1968
- RT Decreto n. 60.522, de 31 de março de 1967
- RT Decreto n. 63.729, de 4 de dezembro de 1968
- RT Decreto n. 67.704 de 4 de dezembro de 1970
- RT Decreto n. 71.070, de 4 de setembro de 1972
- RT Decreto n. 73.288, de 11 de dezembro de 1973
- RT Decreto n. 84.223, de 20 de novembro de 1979
- RT Decreto n. 84.848, de 26 de junho de 1980
- RT Decreto n. 97.164, de 07 de dezembro de 1988
- RT Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945
- RT Decreto nº 21.664, de 21 de Julho de 1932
- RT Decreto nº 61.964, de 22 de dezembro de 1967
- RT Decreto nº 80.603, de 23 de Novembro de 1976
- RT Decreto nº 80.603, de 24 de outubro de 1977
- RT Decreto nº 82.589, de 06 de novembro de 1978
- RT Decreto nº 90.570, de 27 de novembro de 1984
- RT Art. 57 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 41 do Código Penal Militar (1944)
26 Results for Indulto*
24 results directly related Exclude narrower terms
- BR DFSTM 002-001-001-002-157/1980
- File
- 07/12/1979 a 15/03/1980
Part of Justiça Militar da União
Pedido de indulto de soldado acusado de desviar o que recebeu indevidamente em função do cargo ou função que ocupava, em Rio de Janeiro.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-992/1973
- File
- 13/09/1961 a 13/09/1973
Part of Justiça Militar da União
Execução de sentença de extinção de punibilidade de ex militar na cidade do Rio de Janeiro em 20/10/1964.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-001-002-943/1975
- File
- 17/12/1973 a 27/08/1975
Part of Justiça Militar da União
Pedido de indulto de civil, por bom comportamento, em 17/12/1973
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-942/1975
- File
- 18/12/1968 a 27/08/1975
Part of Justiça Militar da União
Autuação de pedido de indulto de civil, 18/12/1968, em Rio de Janeiro
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-650/1968
- File
- 13/02/1962 a 13/08/1968
Part of Justiça Militar da União
Indulto de condenado a 25 anos de reclusão.
2ª Auditoria da 2ª Região Militar (SP e GO)*
- BR DFSTM 002-001-003-003-195/1979
- File
- 20/12/1968 a 07/02/1979
Part of Justiça Militar da União
Solicitação de indulto de civil no Rio de Janeiro - GB, dia 20 de dezembro de 1968.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-001-002-3747/1946
- File
- 26/10/1944 a 05/09/1947
Part of Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 26/10/1944.
2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
- BR DFSTM 002-001-001-002-511/1968
- File
- 01/03/1962 a 01/07/1968
Part of Justiça Militar da União
Pedido de indulto de militar Belém - PA, dia 01 de março de 1962.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-001-002-162/1980
- File
- 20/12/1979 a 05/03/1980
Part of Justiça Militar da União
Pedido de indulto de militar acusado de deserção, em Rio de Janeiro.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-160/1980
- File
- 05/12/1979 a 05/03/1980
Part of Justiça Militar da União
Pedido de indulto de militar acusado de deserção, em Rio de Janeiro.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-161/1980
- File
- 17/12/1979 a 05/03/1980
Part of Justiça Militar da União
Pedido de indulto de militar acusado de deserção, em Rio de Janeiro.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-158/1980
- File
- 30/11/1979 a 05/03/1980
Part of Justiça Militar da União
Pedido de indulto de militar acusado de se apresentar no momento da partida de navio de que era tripulante, em Rio de Janeiro.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-159/1980
- File
- 05/12/1979 a 05/03/1980
Part of Justiça Militar da União
Pedido de indulto de militar acusado de deserção, em Rio de Janeiro.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-163/1980
- File
- 17/12/1979 a 05/03/1980
Part of Justiça Militar da União
Pedido de indulto de militar acusado de deserção, em Rio de Janeiro.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-206/1979
- File
- 23/12/1974 a 07/02/1975
Part of Justiça Militar da União
Pedido de indulto de militar acusado de furto na cidade do Rio de Janeiro em 1979.
2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-410/1979
- File
- 31/01/1978 a 23/04/1979
Part of Justiça Militar da União
Pedido de indulto de ex-militar, em razão da dificuldade de ausentar-se do emprego para o cumprimento de sentença, em Rio de Janeiro. O indulto foi concedido.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-98/1947
- File
- 05/10/1945 a 10/04/1947
Part of Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 23/02/1946.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-001-002-198/1967
- File
- 02/12/1966 a 29/03/1967
Part of Justiça Militar da União
Pedido de indulto de soldado condenado por deserção na cidade do Rio de Janeiro em 02/12/1966.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-676/1969
- File
- 04/01/1968 a 09/01/1970
Part of Justiça Militar da União
Pedidos de indulto de militares acusados de deserção, em Rio de Janeiro.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-675/1969
- File
- 04/01/1968 s 09/01/1970
Part of Justiça Militar da União
Pedido de indulto de civis e militares acusados de subtração de coisa alheia e deserção, na cidade do Rio de Janeiro.
1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-21/1967
- File
- 24/11/1966 a 15/02/1967
Part of Justiça Militar da União
Processo relativo a um indulto de um militar condenado a pena de 1 ano de reclusão. Na cidade do Rio de Janeiro.
1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-512/1968
- File
- 17/10/1962 a 01/07/1968
Part of Justiça Militar da União
Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 17 de outubro de 1962.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-001-002-327/1964
- File
- 11/06/1963 a 08/06/1964
Part of Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 28/01/1964.
3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
- BR DFSTM 002-001-001-002-180/1964
- File
- 03/09/1963 a 06/03/1964
Part of Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 06/09/1963.
1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
- BR DFSTM 002-001-001-002-466/1974
- File
- 29/09/1972 a 23/04/1974
Part of Justiça Militar da União
Execução de sentença de cumprimento de alvará de soltura para civil na cidade do Rio de Janeiro em 21/02/1974.
2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*