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    • Pena de detenção
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    Jornal A Manhã Revisão Criminal n. 493 Revisão Criminal n. 426 Levante do 29º Batalhão de Caçadores (Recife, 1935) Decreto-Lei n. 510, de 22 de junho de 1938, art. 1° Decreto-Lei n. 8.186, de 19 de novembro de 1945 Art. 53, caput, do Código Penal Militar (1969) Art. 163 do Código Penal Militar (1969) Art. 107 do Código Penal Militar (1969) Art. 198 do Código Penal Militar (1969) Art. 251 do Código Penal Militar (1969) Art. 177 do Código Penal Militar (1969) Art. 108 do Código Penal Militar (1969) Art. 182 do Código Penal Militar (1969) Art. 321 do Código Penal Militar (1969) Art. 319 do Código Penal Militar (1969) Código Penal Militar de 1969 (Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969), art. 397 Art. 219 do Código Penal Militar (1969) Art. 202 do Código Penal Militar (1969) Art. 238 do Código Penal Militar (1969) Art. 227 do Código Penal Militar (1969) Art. 315 do Código Penal Militar (1969) Art. 324 do Código Penal Militar (1969) Art. 207 do Código Penal Militar (1969) Art. 155 do Código Penal Militar (1969) Art. 197 do Código Penal Militar (1969) Art. 253 do Código Penal Militar (1969) Art. 346 do Código Penal Militar (1969) Art. 190 do Código Penal Militar (1969) Art. 258 do Código Penal Militar (1969) Art. 191 do Código Penal Militar (1969) Art. 307 do Código Penal Militar (1969) Art. 138 do Código Penal Militar (1969) Art. 214 do Código Penal Militar (1969) Art. 337 do Código Penal Militar (1969) Art. 334 do Código Penal Militar (1969) Art. 331 do Código Penal Militar (1969) Art. 162 do Código Penal Militar (1969) Art. 145 do Código Penal Militar (1969) Art. 152 do Código Penal Militar (1969) Art. 173 do Código Penal Militar (1969) Art. 193 do Código Penal Militar (1969) Art. 4º do Código Penal Militar (1969) Art. 7º, caput, do Código Penal Militar (1969) Art. 7º, § 1º, do Código Penal Militar (1969) Art. 7º, § 2º, do Código Penal Militar (1969) Art. 9º, caput, III, do Código Penal Militar (1969) Art. 9º, caput, I, do Código Penal Militar (1969) Art. 9º, § 1º, do Código Penal Militar (1969) Art. 13 do Código Penal Militar (1969) Art. 15 do Código Penal Militar (1969) Art. 24 do Código Penal Militar (1969) Código penal militar (1969), prevalência Código penal militar (1969), previsão Art. 32 do Código Penal Militar (1969) Art. 33, II, do Código Penal Militar (1969) Art. 36, caput, do Código Penal Militar (1969) Art. 37, § 2º, do Código Penal Militar (1969) Art. 43 do Código Penal Militar (1969) Art. 45, caput, do Código Penal Militar (1969) Art. 50 do Código Penal Militar (1969) Art. 53, § 1º, do Código Penal Militar (1969) Art. 59, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969) Art. 60, caput, do Código Penal Militar (1969) Art. 62, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969) Art. 65 do Código Penal Militar (1969) Art. 70 do Código Penal Militar (1969) Art. 73 do Código Penal Militar (1969) Art. 77 do Código Penal Militar (1969) Art. 81, caput, do Código Penal Militar (1969) Art. 81, § 1º, do Código Penal Militar (1969) Art. 91 do Código Penal Militar (1969) Art. 98, caput, do Código Penal Militar (1969) Art. 105 do Código Penal Militar (1969) Art. 112, § 1º, do Código Penal Militar (1969) Art. 113, § 1º, do Código Penal Militar (1969) Art. 115 do Código Penal Militar (1969) Art. 117 do Código Penal Militar (1969) Art. 120, caput, do Código Penal Militar (1969) Art. 124 do Código Penal Militar (1969) Art. 125, caput, do Código Penal Militar (1969) Art. 125, § 1º, do Código Penal Militar (1969) Art. 125, § 4º, do Código Penal Militar (1969) Art. 125, § 5º, do Código Penal Militar (1969) Art. 126, caput, do Código Penal Militar (1969) Art. 127 do Código Penal Militar (1969) Art. 168 do Código Penal Militar (1969) Art. 189, I, do Código Penal Militar (1969) Art. 240, § 1º, do Código Penal Militar (1969) Art. 240, §§ 4º a 7º, do Código Penal Militar (1969) Art. 242, § 3º, do Código Penal Militar (1969) Art. 247 do Código Penal Militar (1969) Art. 256 do Código Penal Militar (1969) Art. 273 do Código Penal Militar (1969) Art. 274 do Código Penal Militar (1969) Art. 276 do Código Penal Militar (1969) Art. 279 do Código Penal Militar (1969) Art. 285 do Código Penal Militar (1969) Art. 294 do Código Penal Militar (1969) Art. 303, §§ 3º e 4º, do Código Penal Militar (1969)

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