Skip to main content
AtoM logo
  • Browse
  • Archival descriptions
  • Authority records
  • Archival institutions
  • Functions
  • Subjects
  • Places
  • Digital objects

Search

Advanced search
    • Clipboard Clipboard
      • Clipboard
      • Clear all selections
      • Go to clipboard
      • Load clipboard
      • Save clipboard
    • Language Language
      • Language
      • English
      • Português do Brasil
    • Quick links Quick links
      • Quick links
      • Home
      • About
      • Help
      • Privacy Policy
    Have an account?
    Dissemination of the Memory of the Military Justice of the Union Logo ATOM

    • ...
    • Medida de segurança
    • Medida socioeducativa
    • Melhorias
    • Menagem
    • Menor de dezoito anos
    • Menor infrator
    • Menoridade
    • Militância política
    • Militar da ativa
    • ...
    Indeferimento* Cerceamento da defesa Constituição Federal CF/1967, art. 153 Constituição Federal, referência Lei Pedido de soltura Pedido de Extinção da Punibilidade por Prescrição Pedido de liberdade condicional Código Penal Militar de 1969 (Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969), art Sursis, condição, cumprimento Requerimento Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 84 Pena-base, definição Pena alternativa Militância política Prisão em flagrante, isenção Investigação Extorsão Concurso Público Colisão de veículos Decreto n. 90.608, de 4 de dezembro de 1984, art. 13 Atenuante de pena Estelionato Desacato a Superior* Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, art. 121 Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, art. 171 Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, art. 94 Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, art. 27 Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, art. 72 Crime de desobediência Liberdade Condicional Movimento Revolucionário 8 de Outubro - MR-8 Apropriação indébita Incêndio Furto qualificado Acidente Coisa de pequeno valor Devolução de objetos Militar Latrocínio Decreto Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 16 Decreto Lei n. 5.353, de 29 de março de 1943, art. 5 Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 27 Receptação (DPM) Armamento militar Tentativa de homicídio Tentativa de suicídio Matrícula Adequação de pena Arquivo Sindicância Força Expedicionária Brasileira (FEB) Decreto Lei n. 19.533, de 27 de dezembro de 1930 Decreto Lei n. 19.533, de 27 de dezembro de 1930, art. 5 Fundação Hospitalar do Estado do Espírito Santo Homicídio doloso Acumulação de penas Furto de armamentos Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais Munições faltosas Cárcere Lei n. 4.375, de 17 de agosto de 1964 Restituição de bens Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 516 Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 22 Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 255 Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 257 Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 558 Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 621 Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 28 Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 610 Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 79 Comunicação de prisão Desaparecido Desaparecimento Boletim eleitoral Guerrilha Regulamento Disciplinar do Exercito- B4 Irregularidades no Armazém Reembolsável Regional Favorecimento ao inimigo Espionagem Traição (DPM) Cobardia Coação a comandante Aliciação de militar Traição imprópria Fuga em presença do inimigo Entrega ou abandono culposo Separação reprovável Libertação de prisioneiro Evasão de prisioneiro Favorecimento culposo ao inimigo Ordem arbitrária Homicídio em tempo de guerra Lesão qualificada pelo resultado Crime contra o patrimônio em tempo de guerra Rapto Lei Delegada Nº 4, de 26 de Setembro de 1962 – Art. 11 Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940, art. 333

    Results 501 to 600 of 3556

    • Previous
    • Next

    Menor de dezoito anos

    • Related Archival description (0)
    • Related Authority record (0)
    • Brazilian Portuguese » Menor de dezoito anos

    Elements area

    Taxonomy

    Subjects

    Code

    Scope note(s)

      Source note(s)

        Display note(s)

          Hierarchical terms

          Menor de dezoito anos

            Equivalent terms

            Menor de dezoito anos

              Associated terms

              Menor de dezoito anos

              • RT Menoridade

              • RT Art. 21, §§ 1º e 2º do Código Penal para a Armada (1891)

              • RT Art. 50 do Código Penal Militar (1969)

              • RT Art. 36 do Código Penal Militar (1944)

              • RT Art. 51 do Código Penal Militar (1969)

              • RT Art. 36, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)

              • RT Art. 52 do Código Penal Militar (1969)

              0 Archival description results for Menor de dezoito anos

              • Date modified
              • Title
              • Reference code
              • Start date
              • Ascending
              • Descending
              We couldn't find any results matching your search.

              Export

              • SKOS

              Results

              • 0

              No. narrower terms

              • 0

              Related terms

              • Menoridade
              • Art. 21, §§ 1º e 2º do Código Penal para a Armada (1891)
              • Art. 50 do Código Penal Militar (1969)
              • Art. 36 do Código Penal Militar (1944)
              • Art. 51 do Código Penal Militar (1969)
              • Art. 36, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)
              • Art. 52 do Código Penal Militar (1969)
              Logo STM
              Setor de Autarquias Sul, Qd. 01
              Edifício Sede do STM, Bloco B
              CEP 70.098-900 - Brasília - DF