Assuntos
- Art. 182, §§ 1º e 2º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 182, §§ 5º e 6º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 183 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 183 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 183 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 184 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 184 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 184, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 184, 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 185 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 185 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 185 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 186 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 187 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 188 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 189 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 189, I, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 189, II, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 189, caput, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 189, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 19 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 19 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 19, I, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 19, II, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 190 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 190 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 191 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 192 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 193 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 194 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 195 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 196 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 198 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 198, caput, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 198, § 2º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 198, § 3º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 198, §§ 1º e 4º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 199 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 199, caput e § 1º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 199, caput e §§ 2º e 3º, do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 1° do Código Penal para a Armada (1891)
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- Art. 201 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 203 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 205 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 205, caput, do Código Penal Militar (1969)
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- Art. 205, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 206 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 206 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 207 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 207, caput, do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 208 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 208 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 209 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 209, caput, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 209, § 3º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 209, § 6º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 209, §§ 1º e 2º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 209, §§ 4º e 5º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 21 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 21 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 21, § 5º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 21, § 6º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 21, §§ 1º e 2º do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 21, §§ 3º e 4º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 210 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 210 do Código Penal Militar (1969)
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Resistência mediante ameaça ou violência
- Direito Penal Militar
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- Art. 154 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 101 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 102 do Código Penal para a Armada (1891)