- BR DFSTM 002-001-003-003-562/1980
- File
- 04/01/1978 a 01/08/1980
Part of Justiça Militar da União
Solicitação de unificação de penas por ex-militar em São Paulo - SP, no dia 04 de janeiro de 1978.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Unificação de penas
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Unificação de penas
Equivalent terms
Unificação de penas
Associated terms
Unificação de penas
- RT Art. 37, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 67, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 58, caput e § 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 79 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 66, caput e § 1º, do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 66, § 2º, do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 58, § 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 81, caput, do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 58, § 3º, do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 81, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 81, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 69, § 1º, do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 89 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 73 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 80 do Código Penal Militar (1969)
5 Results for Unificação de penas
5 results directly related Exclude narrower terms
- BR DFSTM 002-001-003-003-238/1980
- File
- 17/12/1974 a 03/03/1980
Part of Justiça Militar da União
Civil acusado de assalto a banco em São Paulo em 05 de julho de 1973.
3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
- BR DFSTM 002-001-003-003-1320/1979
- File
- 17/04/1978 a 15/01/1980
Part of Justiça Militar da União
Solicitação de réu para unficação de penas em 14/04/1978, em São Paulo.
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-841/1975
- File
- 04/08/1970 a 25/09/1975
Part of Justiça Militar da União
Militar condenado por motim e suberversão no Rio de Janeiro.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-956/1980
- File
- 03/07/1975 a 20/11/1980
Part of Justiça Militar da União
Pedido de unificação de penas e livramento condicional de civil, em São Paulo.
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*