Art. 160, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)

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  • Desrespeito a comandante, oficial general ou oficial de serviço

  • Art. 160. […] Parágrafo único. Se o fato é praticado contra o comandante da unidade a que pertence o agente, oficial-general, oficial de dia, de serviço ou de quarto, a pena é aumentada da metade.

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