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Art. 224 do Código Penal Militar (1969)
- Código Penal Militar
- Código Penal Militar (1969)
- Art. 224 do Código Penal Militar (1969)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Desafio para duelo
- Art. 224. Desafiar outro militar para duelo ou aceitar-lhe o desafio, embora o duelo não se realize:
- Pena - detenção, até três meses, se o fato não constitui crime mais grave.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Art. 224 do Código Penal Militar (1969)
Art. 224 do Código Penal Militar (1969)
Termos equivalentes
Art. 224 do Código Penal Militar (1969)
Termos associados
Art. 224 do Código Penal Militar (1969)
- TR Crime Militar
- TR Crime contra a liberdade (DPM)
- TR Crime contra a liberdade individual (DPM)
- TR Desafio para duelo
- TR Art. 186 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 136 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 137 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 138 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 139 do Código Penal para a Armada (1891)
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