- BR DFSTM 002-001-001-002-1030/1975
- File
- 04/12/1973 a 25/09/1975
Part of Justiça Militar da União
O requerente é ex militar e foi condenado no processo n 8.167/64 de 13/07/1966 por motim.
Conselho Penitenciário Federal
Crime contra a autoridade ou disciplina militar
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Crime contra a autoridade ou disciplina militar
Crime contra a autoridade ou disciplina militar
- NT Aliciação para motim ou revolta
- NT Amotinamento
- NT Apologia de fato criminoso ou do seu autor
- NT Arrebatamento de preso ou internado
- NT Conspiração
- NT Despojamento desprezível
- NT Desrespeito a comandante, oficial general ou oficial de serviço
- NT Evasão de preso ou internado
- NT Fuga de preso ou internado
- NT Incitamento
- NT Insubordinação
- NT Motim
- NT Omissão de lealdade militar
- NT Resistência mediante ameaça ou violência
- NT Responsabilidade de participe ou de oficial
- NT Revolta
- NT Usurpação, excesso, abuso de autoridade
Equivalent terms
Crime contra a autoridade ou disciplina militar
Associated terms
Crime contra a autoridade ou disciplina militar
- RT Art. 149, caput, do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 130 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 149, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 150 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 93 do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 90 do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 91 do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 92 do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 131 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 151 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 152 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 132 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 87 do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 88 do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 89 do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 153 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 154 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 133 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 80 do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 155 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 134 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 156 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 135 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 157 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 136 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 96 do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 158 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 137 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 159 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 138 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 160, caput, do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 139, caput, do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 160, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 139, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 161 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 140, caput, do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 78 do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 162 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 140, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 141 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 94 do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 95 do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 129 do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 130 do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 188 do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 164 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 142 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 165 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 143 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 100 do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 166 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 144 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 141 do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 167 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 145 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 108 do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 168 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 146 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 110 do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 169 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 147 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 109 do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 170 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 148 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 111 do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 163 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 171 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 149, caput, do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 115 do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 172 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 149, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 173 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 150 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 112 do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 151 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 113 do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 175 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 152 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 114 do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 176 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 153 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 177 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 154 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 101 do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 102 do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 178 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 155 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 103 do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 104 do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 105 do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 106 do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 79, 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 179 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 156 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 180 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 157 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 107 do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 181 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 182 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 158 do Código Penal Militar (1944)
5 Results for Crime contra a autoridade ou disciplina militar
- BR DFSTM 002-001-003-003-63/1967
- File
- 19/12/1966 a a 29/03/1967
Part of Justiça Militar da União
Pedido de indulto de réu condenado por incitação. Bage 1966
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-001-002-388/1964
- File
- 20/06/1963 a 08/06/1964
Part of Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Bagé em 05/11/1962.
2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
- BR DFSTM 002-001-003-003-601/1970
- File
- 15/04/1970 a 05/08/1970
Part of Justiça Militar da União
Pedido de livramento condicional de um civil acusado de subversão em Bagé Rio Grande do Sul.
2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-386/1970
- File
- 11/03/1970 a 10/06/1970
Part of Justiça Militar da União
Mandado de prisão de militar por não cumprimento total da pena em Bagé em 18 de fevereiro de 1970.
2ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)